ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DEBATER ALTERNATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO FUTURO TEATRO DA OSPA – SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 14-12-2006.
Aos quatorze dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e três minutos, o
Vereador Dr. Goulart assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos,
informando que a presente Audiência Pública seria destinada a debater a questão
da localização das futuras instalações do Teatro da Fundação Orquestra
Sinfônica de Porto Alegre – OSPA – bem como as proposições que tramitam sobre a
matéria, conforme Requerimento
protocolado pelo Núcleo Amigos da Terra/Brasil (Processo nº 5377/06). Durante
os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Claudio Sebenelo,
Carlos Comassetto, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ervino Besson, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario
Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Raul Carrion, Sofia Cavedon e Valdir
Caetano. Compuseram a Mesa: o Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Senhor Ivo Nesralla, Presidente da Fundação
Orquestra Sinfônica de Porto Alegre; o Senhor José Fortunati, Secretário do
Planejamento Municipal; o Senhor Sérgius Gonzaga, Secretário Municipal da
Cultura; o Senhor Beto Moesch, Secretário Municipal do Meio Ambiente; a Senhora
Kátia Vasconcellos, Coordenadora Executiva do Núcleo Amigos da Terra/Brasil. A
seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem
observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que
as inscrições dos interessados em se manifestar deveriam ser efetuadas junto à
mesa dos trabalhos, sendo de cinco minutos a duração máxima dos
pronunciamentos. Em prosseguimento, foram realizados debates acerca da localização das futuras instalações do
Teatro da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, bem como das
proposições que tramitam sobre a matéria, tendo se pronunciado sobre o
assunto o Senhor Beto Moesch; a Senhora Kátia Vasconcellos; o Senhor Sérgius
Gonzaga; a Senhora Sandra Ribeiro, representando a Associação Gaúcha de
Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN –; o Vereador João Antonio Dib; o Senhor
Eduíno de Mattos, integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental, representando a Organização Não Governamental Solidariedade; o
Vereador Raul Carrion; o Senhor Marcelo Mossmann, representando o Instituto Gaúcho
de Estudos Ambientais; o Senhor José Fortunati, Secretário do Planejamento
Municipal; o Senhor Evandro Matté, representando a Associação dos Funcionários
da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre; a Vereadora Clênia Maranhão; o
Senhor Fernando Barth, Delegado do Fórum de Planejamento da Região 1 do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA –; o
Vereador Claudio Sebenelo; a Senhora Monika Naumann, representando a Associação
dos Moradores do Bairro Higienópolis; os Vereadores Luiz Braz; Margarete
Moraes; Carlos Comassetto, Adeli Sell, Sofia Cavedon e Ervino Besson; e o
Senhor Ivo Nesralla, Presidente da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Na
ocasião, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra aos Senhores Marcelo
Mossmann, Beto Moesch, José Fortunati e á Senhora Kátia Vasconcellos, para
considerações finais em relação ao tema objeto da presente Audiência Pública.
Também, o Vereador Carlos Comassetto manifestou-se acerca dos aspectos legais
envolvidos na construção do Teatro da OSPA em terreno a ser doado pela
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, tendo o Senhor Presidente prestado
esclarecimentos sobre o assunto. Após, a Vereadora Clênia Maranhão
manifestou-se acerca dos encaminhamentos que serão dados a questões levantadas
durante a presente Audiência Pública, no que diz respeito ao não-cercamento e
ao espaço destinado a estacionamento de veículos da área onde serão construídas
as dependências do Teatro da OSPA. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
prestou informações acerca do planejamento, organização e resultados esperados
da presente Audiência Pública. Às doze
horas e cinqüenta e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Dr. Goulart e secretariados pelo
Vereador Valdir Caetano. Do que eu, Valdir Caetano, 3º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que será assinada pelos Senhores 2º Secretário e
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Bom-dia, senhores, neste momento, damos início à Audiência Pública que terá
como pauta a nova localização das instalações do Teatro da Orquestra Sinfônica
de Porto Alegre, a OSPA. Para o que, solicito a composição da Mesa com as autoridades
que irão debater com os nossos visitantes: Professor e Doutor Ivo Nesralla,
Presidente da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre; nosso muito querido
José Fortunati, Secretário do Planejamento Municipal; Sr. Sergius Gonzaga,
Secretário Municipal da Cultura; o nosso muito querido Ver. Beto Moesch, no
momento, Secretário Municipal do Meio Ambiente; e a nossa querida Kátia
Vasconcellos, Presidente da ONG Amigos da Terra, que foi a primeira ONG a pedir
esta Audiência.
Bom, senhores, a
metodologia dos nossos trabalhos será a seguinte: as nossas assessoras
receberão as inscrições e cada manifestante falará por cinco minutos. Nós
manteremos o equilíbrio dentro das necessidades de fala entre as ONGs e os
nossos amigos do Executivo em que se inclui, aqui, o interessado maior, o
Presidente da OSPA. Neste primeiro momento, solicito ao Executivo que se
manifeste, através do Secretário Beto Moesch, para nos descrever o Projeto.
O
Secretário Beto Moesch está com a palavra.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, demais autoridades já
nominadas, bom-dia a todos. O Projeto de Lei do Executivo, assinado pelo
Prefeito José Fogaça, é fruto de uma longa história na tentativa de a OSPA ter
a sua sede própria, o seu teatro, dentro de uma concepção moderna, em termos de
acústica.
Num
primeiro momento, tentamos, aqui, ainda não estávamos no Governo, o Cais do
Porto, mas não sabemos por que não foi possível. Depois, tentamos no Shopping
Total, onde chegamos a dar a licença de instalação, após ampla discussão com a
sociedade, mas o problema não era o teatro em si, mas o estacionamento. Depois
de duas reuniões com a comunidade e uma audiência pública, nós mudamos o prédio
do estacionamento, contemplando, então, não só o Movimento Ecológico Porto
Alegre Vive, mas os moradores da Rua Gonçalo de Carvalho, que reivindicavam
várias alterações, e que foram todas contempladas.
Entregamos,
então, a Licença de Instalação, dentro de uma concepção de consenso, mas não
sabemos por que as obras ali não foram iniciadas.
Foi
solicitado ao Prefeito, então, uma área do Município para viabilizar aquele
Projeto. O Prefeito chamou técnicos da Secretaria do Planejamento e da Fazenda,
num primeiro momento, e, logo em seguida, da SMAM - estão aqui a Rosane e o
Breno, do Planejamento; e o Oscar, da SMAM -, para, então, trabalhar uma área
que contemplasse, viabilizasse essa concepção de teatro num próprio totalmente
desimpedido de qualquer problema. Foram apresentados entre 9 e 11 locais, e nós
fomos descartando alguns locais, porque, no caso da SMAM, entendíamos que eram
ambientalmente inviáveis, a maioria deles na beira do Guaíba. E daquelas áreas
apresentadas, onde a Secretaria do Planejamento e a Secretaria da Fazenda
objetivavam estimular a Região Sul, a orla Sul, nós chegamos, então, nessa
área, que, em 2002, pela Câmara de Vereadores, passou a constituir-se uma área
verde. Essa área deveria ser o Centro Administrativo da Cidade; desistiu-se do
Centro Administrativo, o atual Governo também não pensa mais em construir um
Centro Administrativo, e constituiu-se, aqui, uma área de 13 ou 14 mil metros
quadrados, onde se sugeriu, num primeiro momento, como uma área viável para a
construção do Teatro da OSPA.
Desses
13 a 14 mil metros quadrados, nós estaríamos concedendo 5 mil metros quadrados
para manter a área verde do entorno desse prédio, e o prédio teria que ser
construído dentro de uma visão sustentável. Seria o primeiro prédio na Cidade
com reuso da água e uso da água da chuva; energia eólica ou solar; e com um
percentual mínimo de material reutilizado para a sua construção. Ele seria
também um prédio que poderia ser visitado, para isso, mostrando que é possível
um prédio ser viável de forma sustentável. E seria, também, portanto, no
momento em que era uma concessão, o prédio, também para uso da comunidade e do
Poder Público, e não só para as orquestras de apresentação da OSPA.
Em
síntese, esse é o espírito do Projeto de Lei que está muito bem colocado
tanto na Exposição de Motivos como nos seus artigos.
Ora, o Prefeito apresentou um Projeto de Lei
justamente para que isso fosse debatido. Enfim, a concepção do prédio, as
diretrizes do prédio, já que era em próprio Municipal, e a localização do
prédio fossem debatidas. Para tudo, para qualquer atividade, para qualquer construção,
quando se submete a um debate, sempre deve haver daquilo que está sendo
apresentado, isso é um princípio, isso está muito bem colocado no ordenamento
jurídico brasileiro, sempre devem se apresentar também, se achar conveniente,
alternativas locacionais e alternativas tecnológicas de construção. Então, no
momento em que foi apresentado o Projeto de Lei, isso pode e deve ser debatido,
no caso, na Câmara de Vereadores, e, depois também, se aprovado, na
apresentação do Projeto para o EVU – Estudo de Viabilidade Urbanística, e para
a Licença Prévia.
Portanto, nós teremos ainda, obrigatoriamente,
independentemente do que ocorrer, se aprovado o Projeto, o debate, e terá que
haver, inclusive, audiência pública, para também serem discutidas alternativas
locacionais e tecnológicas.
Agora, isso pode ser encerrado, se a Câmara de
Vereadores assim entender, aqui mesmo na Câmara, nas Comissões, e assim por
diante. Em síntese, é isso.
Eu só quero encerrar dizendo, Ver. Dr. Goulart, e
falo como Secretário Municipal do Meio Ambiente, que nós temos aqui duas
questões muito importantes em jogo: por um lado, uma Cidade que zela,
orgulha-se, e, portanto, quer preservar e perpetuar a sua Orquestra Sinfônica;
por outro lado, temos aqui uma área verde, que também, como todas as demais, é
orgulho da cidade de Porto Alegre, e que a cidade de Porto Alegre, também, por
isso,quer preservar e perpetuar. O que nós estamos aqui, mais uma vez,
trabalhando é a busca da harmonização do desenvolvimento da cidade de Porto
Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Secretário. Agregam-se aos nossos trabalhos os nossos prezados Vereadores João
Antonio Dib, Raul Carrion, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Luiz Braz -
Vice-Presidente da Casa -, Carlos Comassetto, Sofia Cavedon, Margarete Moraes -
tão envolvida com a cultura desta terra - e Valdir Caetano.
A
Srª Kátia Vasconcellos, Presidente da ONG Amigos da Terra, está com a palavra.
A
SRA. KÁTIA VASCONCELLOS: Bom-dia
a todos; cumprimentando o Presidente Dr. Humberto Goulart, cumprimento as
demais autoridades da Mesa. Quero agradecer pela possibilidade de realização
desta Audiência Pública, por se tratar de um assunto de tanta importância,
tanta relevância para a nossa Cidade.
Não
resta dúvida de que a OSPA precisa de uma sede própria. Ninguém é contra a
construção de um prédio para a OSPA; muito antes pelo contrário. O que motiva
as entidades ambientalistas a virem a esta Casa e manifestarem sua preocupação
é a preservação de uma área verde. Relembrando que o Parque da Harmonia foi criado
na década de 80; ele foi idealizado pelo engenheiro Curt Zimmermann, como um
parque temático, na época em que não se falava em parques temáticos. Já,
naquela época, em 1984, ele foi idealizado para ser um Parque para uso público,
visando ao resgate das tradições gaúchas. E esse Parque se consolidou, ao longo
dos tempos, com esse uso.
Em
2002, houve a criação dessa nova área verde, que é essa área contígua à Câmara
de Vereadores. E aí começam a surgir dúvidas com relação a este Projeto.
Sabe-se que os tradicionalistas ocupam essa área durante o Acampamento
Farroupilha. Quem visitou o Acampamento Farroupilha, neste ano, viu que uma
parte estava localizada nessa área. E essa área é diferenciada do resto do
Parque, porque é uma área de campo. É uma área onde o pessoal joga futebol,
onde a criançada pode correr. O restante é de uma área mais arborizada. Temos a
área ali da Avenida, que também é usada para caminhadas e passeios ciclísticos.
Não é o fato dessa área não ter árvores que a torna menos importante, do ponto
de vista ambiental. Então, lendo a legislação ambiental de Porto Alegre, a
gente vê que existe uma Lei que determina que somente 40% das áreas de praças e
parques podem ser usadas para a construção de ruas, caminhos, para que
sejam feitos sanitários, entre outras coisas, áreas artificiais, áreas
construídas.
Então, a primeira coisa: nós precisaríamos ter
realmente uma idéia clara dessa área que está sendo proposta para cedência ao
Teatro da OSPA, se ela faz parte do Parque Harmonia, se ela é um parque urbano
gravado como um outro parque urbano. Essa legislação, por si só inviabiliza a
cedência desta área para o Teatro da OSPA. Teríamos que ter um estudo da área
construída em todo o Parque da Harmonia para ver da possibilidade de se
construir mais coisas, porque o Parque da Harmonia tem uma característica muito
especial: é um parque extremamente usado, é o nosso parque temático, mas ele
não tem um projeto - esse é o grande problema desse Parque.
Lembro, na década de 80, do primeiro movimento de
cidadania - do qual fiz parte -, que era contra a entrega de um dos galpões
para a iniciativa privada; aquele galpão foi entregue, hoje temos uma grande
churrascaria. E esse Parque, a cada ano, a cada gestão, vem perdendo suas áreas
verdes. Isso é visível! E cada pessoa que conheça um pouco desse Parque percebe
isso de uma maneira muito clara.
Por outro lado, entendemos que não é necessário que
a OSPA se instale nesse local, porque Porto Alegre tem outros locais para a
construção do Teatro. Temos, no Cais do Porto, uma área que já foi fruto de
concurso público, onde pode ser feito um prédio compatível com a vizinhança, de
forma a não causar impacto visual no seu entorno; temos a área perto do
Estaleiro Só; temos a área perto do Gigantinho; e temos uma área do Poder
Público Estadual, que é a área da Corlac. Então, realmente, áreas em Porto
Alegre não faltam. E isso demonstra que o Movimento Ambiental não é contra o
Teatro da OSPA, uma vez que ele mostra, e está disposto a estudar e conversar
com os órgãos planejadores - no caso, a Secretaria de Planejamento e a
Secretaria de Meio Ambiente -, as alternativas para a localização do Teatro da
OSPA, e isso é de fundamental importância. Acho também que é de fundamental
importância resgatarmos que o Poder Público Municipal não deveria ter
apresentado essa área como uma alternativa, porque é básico: a área verde tem
que continuar como parque. E isso a gente não pode abrir mão. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigada, Dona Kátia.
Temos vinte pessoas inscritas entre Vereadores e
comunidade. Neste momento, encerramos as inscrições. O Professor Sergius
Gonzaga está com a palavra.
O SR. SERGIUS GONZAGA: Sr.
Presidente, Ver. Humberto Goulart; Secretários José Fortunati e Beto Moesch;
nosso Presidente, Ivo Nesralla; Srª Kátia Vasconcellos; estimados Vereadores;
eu ouvi, dia desses, não sei se foi do senhor ou se foi da Verª Margarete, uma
frase do Érico, quando ele queria definir Porto Alegre, que dizia: “É uma
Cidade que tem uma Orquestra Sinfônica”. Portanto, a OSPA é uma instituição
nuclear fundamental para a cidade de Porto Alegre.
A Secretaria de Cultura, desde o início, foi
procurada pelo senhor, ainda na luta pelo Shopping Total, depois na questão
dessa área. A Secretaria de Cultura manifestou apoio incondicional à ocupação
dessa área – vamos entrar aqui no debate – por representar não só a OSPA, do
seu ponto de vista cultural, mas também uma reconquista da orla, pouquíssimo
freqüentada em relação à extensão da população de Porto Alegre. Tanto é que
temos escutado as vozes das ruas, e as vozes são a favor da OSPA ali. Aquilo
ali vai representar para todos, além do aspecto cultural, uma importante fonte
turística de Porto Alegre, que vai fechar o ciclo do triângulo da Usina, do
Teatro da OSPA e do Museu Iberê Camargo. E Porto Alegre precisa disso. Porto
Alegre precisa urgentemente ampliar essa base turística que é uma das poucas
fontes alternativas, possíveis e imediatas de recursos para a Cidade. Por isso
que a Cultura manifesta, Presidente Ivo, o mais completo apoio a esse local
para a construção da OSPA. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Srª Sandra
Ribeiro, da Agapan, está com a palavra.
A SRA. SANDRA RIBEIRO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Mais uma vez, é uma satisfação estar aqui contribuindo, porque, na
verdade, o Movimento Ambientalista o que mais faz, especialmente sendo de uma
forma espontânea e voluntária, é ajudar em todos os níveis da sociedade,
avançar em projetos que sejam do interesse humano e cultural em todos os
ângulos.
Há um documento que a Agapan enviou ao Prefeito
José Fogaça, ao Presidente desta Casa, ao Secretário Beto Moesch, bem como ao
Secretário Isaac, em 9 de agosto deste ano, com relação a esse empreendimento.
Aqui eu quero fazer uma deferência especial ao Dr. Ivo Nesralla. Dr. Ivo, a
OSPA é um orgulho para nós, porto-alegrenses, e para nós, gaúchos. Ter uma
Orquestra Sinfônica do âmbito, da qualificação da nossa, é uma coisa
espetacular. Portanto, Secretário Sergius, nós estamos completamente afinados
com essa idéia, demais Secretários e demais componentes da Mesa.
Bom, nessa ocasião, no encaminhamento desse
documento, a Agapan diz: “Este empreendimento tem a sua localização prevista em
áreas protegidas pela Legislação Municipal e pelo Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. O local escolhido para o
Teatro da OSPA é uma área verde, integrando uma das principais áreas públicas
de lazer de Porto Alegre. Essa área nobre teve o seu uso atual consolidado e
consagrado como resultado de uma das maiores
mobilizações populares da história de Porto Alegre.
Na
primavera de 1988, o evento intitulado “Abraço ao Guaíba” formou uma grande
corrente de pessoas, com as mãos dadas, que se estendeu, desde a Usina do
Gasômetro, até as imediações do Estádio do Internacional. Essa mobilização
popular ocorreu como oposição ao “Projeto Praia do Guaíba”, promovido pelo
então Prefeito de Porto Alegre. O Projeto em questão visava à desafetação dos
Parques Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia) e o Parque Marinha do Brasil, bem
como da orla do Guaíba, ao longo dos dois parques, tendo como objetivo a
privatização daquelas áreas públicas para a construção de diversos
empreendimentos imobiliários”.
O
fato é que a OSPA é parte integrante do patrimônio cultural e merece
deferências especiais, mas a coletividade de Porto Alegre e o seu patrimônio
público também merecem. Então, nós estamos aqui, além de defender essa área
verde, que foi, segundo a legislação ambiental, em 2003, consolidada, queremos
também reafirmar a nossa preocupação com essa questão da privatização da orla,
que também é um assunto de especial interesse.
Então, os debates serão
feitos posteriormente. A minha fala conclui-se aqui, eu teria algumas outras
coisas para falar, mas eu agradeço a oportunidade. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado, Sandra Ribeiro. Então, anuncio também, entre nós, a presença da
próxima Presidenta da Câmara de Vereadores, Maria Celeste, nossa Vereadora
querida, que ali está, para a qual peço uma saudação, e ao Ver. João
Carlos Nedel, que também se encontra entre nós. (Palmas.)
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Poder-se-á dizer da minha vida pública todas as coisas, menos que
um dia eu tenha sido incoerente.
Eu
já estava na Prefeitura, quando, a partir da Rua Washington Luiz e da Av. Praia
de Belas, começaram os aterros. Quando se fez esse aterro, foram destinadas
áreas para construções administrativas da Prefeitura, do Estado e da União. Nós
podemos olhar, no entorno, que a União construiu vários prédios, e ainda tem
que construir o Banco Central; o Estado construiu a sua sede administrativa; o
Município, por enquanto, construiu a Câmara.
Até
2002, essa área continuava sendo destinada à construção administrativa. Por
meio de um Projeto aprovado por esta Câmara, sem que tivesse passado pela
Secretaria do Planejamento, pelo Conselho do Plano Diretor, sem que houvesse
uma planta dizendo exatamente o que estava acontecendo, o então Vereador
Estilac Xavier resolveu que incluiria como área de parque. Houve 19 votos
favoráveis e um voto contrário; o voto contrário foi meu, até porque, como eu
trabalhei com intensidade na Prefeitura, eu não poderia votar a favor de um
Projeto que não tinha uma planta, que não tinha uma escala, que não tinha
orientação, e ninguém sabia informar sobre isso. Na ocasião, eu me manifestei
dizendo onde ficava o prédio da Câmara, onde ficava o anexo que a Câmara ia
construir. Ninguém sabia, mas o Projeto foi aprovado por 19 votos contra um.
Eu
hoje vejo que a OSPA tem tentado se estabelecer em vários locais, e eu acho que
não há dificuldade maior para que ela se estabeleça aqui, porque vai
engrandecer o Parque. Eu já vi prédios de teatros dentro de parques no
Exterior, como na Alemanha, em Hamburgo, e eles não os enfearam; pelo
contrário, engrandeceram os parques, deram mais segurança, deram mais
iluminação, deram mais facilidades.
Eu
acho que o que nós estamos fazendo é arriscar perder o Teatro da OSPA em Porto
Alegre. E a OSPA, para Porto Alegre, é realmente uma imagem; uma imagem forte e
respeitada em todo o Brasil, tanto que trouxe para cá o Maestro Karabtchevsky,
que é um dos maiores maestros do mundo.
Então,
eu acho que, lamentavelmente, a Câmara, sem ter pensado bem no que fazia,
estendeu a área como se fosse parque. Realmente, a senhora tem razão, o eng.º
Curt Zimmermann não tinha um projeto para o parque. Eu posso dizer que ajudei,
muitas vezes, como Secretário de Governo, a trazer os outros Secretários para
auxiliá-lo, porque ele fazia com muita competência o que era feito e veja que
ele respeitou esta área que não era parque, mas ele fez uma coisa boa dentro
das dificuldades e que não custou nada para a Prefeitura. Uma das coisas que
ele não conseguiu foi fazer a marina pública, mas eu acho que agora, se nós
colocarmos aí o Teatro da OSPA, nós vamos engrandecer o Parque. O Parque da
Redenção tem o Instituto de Educação, que é uma beleza de prédio, que
engrandece; tem o Auditório Araújo Vianna, tem o Mercado, que foi reconstruído,
inclusive. Eu acho que é chegado o momento de dar uma solução definitiva para o
problema que a OSPA enfrenta, e a Cidade vai sair engrandecida com a realização
dessa obra. Eu acho que merece aplauso, eu sempre cumprimento o Dr. Nesralla,
porque persistência igual a dele é muito rara, dedicar o tempo que ele tem
dedicado, deixando de lado a sua profissão, às vezes, para fazer esta Cidade
ser mais bem situada no mapa da cultura do Brasil e do mundo, ele merece o
nosso aplauso e o nosso carinho. (Palmas.) Portanto, a iniciativa deve ser
aplaudida e deve ser realizada. Saúde e PAZ!
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado, Vereador.
Passamos
a palavra para o Sr. Eduino de Mattos, do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano e da ONG Solidariedade.
O
SR. EDUINO DE MATTOS: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu represento, no Plano Diretor de Porto Alegre, a ONG
Solidariedade, como Conselheiro do Conselho Municipal. Eu quero primeiro
parabenizar a OSPA e o Dr. Ivo Nesralla pela Lei que foi aprovada ontem, de
autoria da Deputada Jussara Cony, transformando a OSPA em patrimônio histórico
e cultural do Estado do Rio Grande do Sul; meus parabéns, Doutor! (Palmas.)
Eu,
como Conselheiro do Plano Diretor, não sou técnico, mas tenho um conhecimento
muito bom da Cidade, sou do Interior do Estado, esta Cidade me adotou há 40
anos, acho que ajudei a construir um pedaço desta Cidade e ela deve ser
construída, daqui para frente, mais do que nunca, com desenvolvimento
sustentável. O que se vê em Porto Alegre é a falta de planejamento em geral,
com o passar dos anos, e vou dar aqui alguns pontos como exemplo: o Parque
Farroupilha, por exemplo, originalmente seu tamanho era de 87ha; dois terços
foram ocupados pelo Estado, hoje estamos com aproximadamente 36ha. Então, o
Estado não pode ocupar as áreas públicas determinadas para a população de uma
Cidade, isso é falta de planejamento, acho uma falta de senso - a população
aumenta, a Cidade aumenta, e os parques diminuem! Não é lógico! O Parque
Moinhos de Vento, o Parcão, acho que aquilo lá foi uma falta de planejamento,
não quero entrar aqui em atrito, criticar a Secretaria de Planejamento que está
aqui presente, mas hoje o Parcão é uma praça, de tantos edifícios que botaram
em cima vendendo o visual do Parcão. Então, não é assim que se trabalha, não é
assim que a Cidade deve ser planejada. O Parque Marinha do Brasil: na época da
ditadura, do Prefeito Socias Villela, acho que foi uma grande obra desse
Prefeito, hoje é um grande Parque, e nós temos de preservá-lo cada vez mais.
Felizmente, a Pista de Eventos de Porto Alegre não foi construída ali, porque a
população do bairro Cidade Baixa entrou em pé de guerra contra o Governo
Municipal, no Ministério Público. Acho que tem de ser dessa forma, temos que
ser radicais, sim, naquilo que achamos que deve ser o futuro desta Cidade.
Eu
quero entregar à Mesa duas Atas oficiais do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre onde coloquei uma proposta
para a sede da OSPA. Concordo com o Ver. João Dib, a OSPA tem que integrar o
corredor cultural de Porto Alegre, entre a Usina do Gasômetro, o Anfiteatro
Pôr-do-Sol, e a sede da Fundação Iberê Camargo. Esse é o corredor cultural de
Porto Alegre, junto com a orla do Guaíba. Então, eu coloquei a proposta aqui
que a sede da OSPA fosse construída na esquina da Av. Ipiranga com a Av.
Edvaldo Pereira Paiva, defronte ao Anfiteatro Pôr-do-Sol, onde há um terreno
público. Isso pode ser discutido por esta Casa aqui, sim, e ali a OSPA vai
ficar muito melhor colocada, não vai agredir o Parque e a orla do Guaíba,
ficando integrada ao corredor cultural de Porto Alegre.
Eu
sou totalmente favorável à OSPA - sou técnico em áudio e amo música clássica.
Acho que a OSPA é a melhor Orquestra Sinfônica da América Latina, não só do Rio
Grande do Sul. E eu acho que, no planejamento da Cidade, temos que ser
radicais: construir dentro dos parques, não! Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Entre
nós, também, o Ver. Adeli Sell. O Ver. Raul Carrion está com a palavra.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro
lugar, eu gostaria de dizer que nós temos um imenso carinho pela OSPA, tivemos
a alegria de, nesta Casa, homenageá-la pelos 55 anos, num belo evento, Projeto
o qual eu tive a honra de sugerir. Como já foi dito no dia de ontem, a nossa
Deputada Estadual Jussara Cony, do PCdoB, aprovou um Projeto transformando a
OSPA em Patrimônio Histórico e Cultural, por aí já se vê que o PCdoB tem um
grande carinho e preocupação com a cultura e com a própria OSPA. Nesse sentido
é que nós nos preocupamos que a alternativa que seja dada à OSPA seja
qualificada e cubra todas as necessidades, seja um Projeto com previsão de
futuro e não uma solução imediata e malfeita. Nós achamos que tem que ser resolvido
de forma correta este Projeto.
Com relação à área proposta, é importante dizer
que inicialmente ela não fazia parte do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, era uma
área contígua à Câmara, prevista para prédios municipais. Essa área, há exatos
quatro anos, foi agregada à área do Parque, através da Lei nº 481/02 - se não
me engano -, portanto, não seria na área original do Parque que estaríamos
colocando esse prédio novo. Não tenho notícias se depois dessa Lei de 2002,
Ver. João Antonio Dib, foi feita alguma obra no sentido de qualificação
enquanto parque. Parece-me que ficou uma área denominada como integrada ao
Parque, mas continuou na mesma situação, ou seja, não passou a interagir com a
Cidade como o Parque. Por isso, não nos parece uma situação de violentar um
Parque já em andamento para um Projeto da OSPA. Agora, ficam-nos preocupações,
nós colocamos na reunião anterior, sobre os índices, a Secretaria do
Planejamento apresentou um Projeto, mas nós estamos encontrando ainda uma
contradição, que colocamos inclusive para a nossa ex-Secretária. Examinando a
legislação do Município, é necessário garantir 375 vagas para estacionamento.
Essas 375 vagas demandam uma área de 9.375 metros quadrados, e a área
disponível, fora os 5.000 metros quadrados para o prédio, é de 8.473 metros
quadrados, ou seja, mesmo que nós utilizemos, Dr. Ivo Nesralla, toda a área ao
redor do prédio para estacionamento, o que não seria uma bela alternativa,
porque ficaríamos com um grande estacionamento naquele local, nós não conseguiríamos
ter as vagas obrigatórias e necessárias. Eu tenho entendido que no Projeto do
“Total” havia a previsão de um estacionamento verticalizado. Como vai ser a
solução aqui? É previsto, diz no Projeto de Lei original, que a área do entorno
- que não sejam os 5.000 metros quadrados -, será para projetos paisagísticos,
estacionamento, vias de acesso, áreas de carga e descarga. Pois, nós examinamos
e vimos que não sobra nem para o estacionamento. É esta a solução prevista:
transformar todo o entorno do prédio em estacionamento horizontal? Eu acho que
é uma solução inadequada.
Eu
não quero ainda dar uma opinião final; eu estou resguardando a OSPA. Dizem
assim: “Os carros vão estacionar no entorno, vão estacionar na Câmara”. Nós
temos, às vezes, Sessões Solenes aqui, Ver. Humberto Goulart, como é que vai
ser esse conflito? Eu acho que a questão, pelo menos do estacionamento, não
está resolvida. Eu gostaria de saber qual é a solução. Consultei alguns
técnicos da Secretaria, e não me foi dada uma resposta. Então, como vamos
resolver o estacionamento? Porque não há como estacionar na Av. Edvaldo, não há
como estacionar aqui na Av. Loureiro. “Está previsto um prédio vertical...”. Eu
acho que há um problema aqui ainda não solucionado, e se nós queremos bem à
OSPA, queremos qualidade e não criar um problema para a OSPA, nós temos que ter
uma resposta nesse sentido. Poderia haver no Projeto um adendo: no máximo tanto
por cento da área circundante será usada para estacionamento, no mínimo tanto
por cento dessa área será usada para paisagismo. Então, é um problema que nós
queremos chamar a atenção, porque não é uma questão dos que são a favor da
OSPA, e os que são contra a OSPA, mas é a busca de uma solução harmoniosa para
a Cidade. Tenho certeza de que todos concordam que a OSPA, mesmo ali, será um
atrativo. Quantas vezes nós vemos, nos parques, a apresentação de orquestras
para a população? Então, eu acho que não há contradição com o meio ambiente se
houver um grande espaço para a OSPA, mas temos que encontrar soluções adequadas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Prof. Ivo Nesralla está anotando e, depois, durante a sua fala, vai responder
aos questionamentos.
O
SR. CARLOS COMASSETTO:
Sr. Presidente, só uma questão de encaminhamento e de ordem. Eu acho que os
questionamentos que estão sendo feitos, com todo o respeito ao Dr. Nesralla,
não são para a OSPA responder, e sim para o Poder Público. Nós estamos fazendo
hoje uma discussão sobre a aprovação ou não do Projeto. Então, se há dúvidas
sob o ponto de vista legal, com resguardo, eu acho que nós precisamos ouvir o
Poder Público Municipal, para dirimir essas dúvidas. É claro que sobre o
potencial, as questões específicas da cultura e da OSPA, mais as questões
legais, eu acho que nós buscamos a resposta no Poder Público Municipal. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Está anotado. Durante a sua fala, ele vai fazer intervenções que achar
justificadas, e o Poder Público responde.
Acuso a presença dos Vereadores do PDT: Nereu
D’Avila, Líder da Bancada, e Ervino Besson.
O
Sr. Marcelo Mosmann, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, está com a
palavra.
O
SR. MARCELO MOSMANN:
Agradeço ao Presidente, desde já o cumprimentando, cumprimento também os demais
integrantes da Mesa e agradeço pela oportunidade de estar aqui representando
toda a sociedade civil porto-alegrense que, neste momento e já no ano de 2006,
se sente um tanto acuada numa série de políticas públicas, sempre tendo em
vista o desenvolvimento da Cidade, mas que, no nosso ponto de vista, não tem
levado muito em consideração uma tendência mundial, que é a
preocupação com a questão ambiental, essa questão já está mais do que
implementada e introduzida em nossa legislação, há mais de 20 anos, e parece
que algumas conquistas do passado estão sendo um pouco, agora, talvez deixadas
de lado, e talvez um pouco flexibilizadas.
Uma questão que a gente suscitaria é que as áreas
verdes públicas, por decorrência da Lei Orgânica Municipal, seriam
inalienáveis. Então, nesse caso, não se trataria de uma alienação, até
gostaríamos de que fosse prestado algum esclarecimento nesse sentido, seria uma
concessão de uso de 60 anos, não uma alienação, e um esclarecimento nesse
sentido.
Claro que nós reconhecemos a grande relevância
cultural dessa entidade, é importantíssima, nós prezamos muito isso, porque são
coisas, são bens da coletividade, assim como o meio ambiente, a questão
cultural, mas, por outro lado, também de nosso interesse, é imprescindível que
nada macule a implementação desse empreendimento que é de relevância máxima.
Então, com base nessa perspectiva, trazemos algumas considerações, no sentido
de que não nos foi dado perceber efetivamente quais seriam os impactos
ambientais no local, já que não foi apresentado nenhum estudo a respeito,
inclusive nós até pesquisamos e visitamos a área, agora, há alguns dias antes
da reunião, e podemos perceber que existe ali uma área de vegetação nativa, uma
fauna silvestre bem diversificada, inclusive existe ali uma espécie de açude
que, com certeza, é uma área de preservação permanente, protegida por
legislação federal, é uma área de relevante interesse ecológico, uma área de
sensibilidade biológica, e seria imprescindível que esta reunião fosse
precedida de divulgação e da devida publicidade de estudos acerca dos possíveis
impactos, até porque isso decorre também da Lei Orgânica Municipal, que impõe
que, nos 90 dias que antecedem à votação dessas questões e de projeto de lei
que possa ocasionar impactos negativos ao meio ambiente da Cidade, haja uma
publicidade e uma divulgação desses impactos.
Então, justamente o nosso
posicionamento é no sentido de que, primeiramente, sejam trazidos mais estudos
e também que seja divulgada melhor qual a proporção deste Projeto, para que
realmente a gente possa vir aqui e dar uma fundamentação com certo embasamento
técnico para não vir aqui opinar acerca de um empreendimento de tamanha
relevância, que é o Teatro da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, sem o devido
embasamento técnico.
Então, essa é a nossa consideração, nós
efetivamente não somos contrários à instalação do empreendimento em uma área
pública, porque reconhecemos o valor cultural e a importância dessa entidade
para a Cidade, para todos os cidadãos, justamente por primar pela questão
cultural que vem sendo deixada de lado por uma perspectiva mais consumista, atual, de acabar permitindo, inclusive,
que áreas públicas sejam alienadas para grandes empreendedores, que acabam
lucrando com a atividade e acabam deixando um prejuízo para a coletividade. É
uma questão, realmente, que merece maiores considerações, no seu devido tempo,
mas, neste momento, consideramos isso: já muitas vezes ocorreu alienação de
áreas públicas. Então, gostaríamos de um esclarecimento: se não seria uma
alienação, seria uma concessão, se isso não seria, de qualquer forma, vedada
pela Lei Orgânica Municipal, que é a Carta Máxima dos cidadãos
porto-alegrenses? E, efetivamente, gostaríamos de ter acesso ao Projeto e aos
estudos para podermos avaliar esses impactos, antes de tecer maiores
considerações. Eu agradeço.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Marcelo. O Secretário José Fortunati está com a palavra.
O
SR. JOSÉ FORTUNATI: Gostaria,
em primeiro lugar, de cumprimentar o Presidente desta Casa, amigo pessoal, Ver.
Dr. Goulart; o Dr. Ivo Nesralla, Presidente da Fundação da Orquestra Sinfônica
de Porto Alegre; Sergius Gonzaga, meu colega de Governo; Beto Moesch, meu
colega de Governo, Secretário Municipal do Meio Ambiente; a Srª Kátia
Vasconcellos, Presidente dessa tão expressiva ONG Amigos da Terra; os Srs.
Vereadores e Sras
Vereadoras, e todos que nos honram com as suas presenças neste debate, nós
sabemos que se trata, indiscutivelmente, de uma das discussões mais importantes
e complexas que esta Cidade vive no momento.
O
Conselheiro Eduino, meu amigo pessoal de tanto tempo, lutador desta Cidade,
levantou muito bem, lembrou muito bem - e eu faço questão de reprisar -, todo o
processo de discussão sobre o sambódromo, que esta Casa fez, casualmente eu era
Presidente da Comissão, e o Ver. Dr. Goulart era o Relator. Nós sabemos dos
vários interesses que permearam a discussão deste Projeto, todos legítimos, mas
tenho hoje uma convicção: a atual localização do sambódromo, da Pista de
Eventos, não é a mais adequada para a Cidade. Aquele importante equipamento foi
sendo deslocado de acordo com os interesses particulares que foram surgindo, e
acho que a Cidade perdeu com a atual localização da Pista de Eventos onde se
localiza hoje. Um importante equipamento, onde o Poder Público gastou dinheiro
farto e, infelizmente, é usado apenas uma parte do ano pela sua longínqua
localização na cidade de Porto Alegre.
Digo
isso porque me parece que é importante que nós discutamos, obviamente, o melhor
aproveitamento dos espaços urbanos da Cidade, considerando-se, como sempre considerei,
a importância do espaço ambiental. E, para tanto, quero me valer, naturalmente,
dos argumentos técnicos que os nossos Secretários, que os nossos técnicos da
Secretaria de Planejamento, coordenados pela Rosane Zottis, com a participação
do Breno Ribeiro, do arquiteto Roberto Luiz Cé, e do arquiteto Marcelo Allet,
realizaram ainda a participação do arquiteto Osório Queiroz Junior, da
Cultura; mais Ricardo Albanus e Ana de Souza, da Fazenda; Júlio Miranda,
da EPTC, e Oscar Carlson, que aqui está, do Meio Ambiente.
Discutiu-se,
de forma muito profunda, e foi apresentado, nesta Casa, para que não pareça que
isso é novidade, nossos técnicos já aqui estiveram apresentando, nesta Casa,
primeiro a questão da acessibilidade regional, metropolitana e local. Um teatro
que possa, obviamente, dar condições para que as pessoas, de forma muito fácil,
possam chegar a esse local.
Segundo,
a oportunidade de qualificação da paisagem urbana e da singularização cultural
que esta Cidade deve ter. Isso se chama planejamento? Não, simplesmente
jogar-se um teatro em qualquer local.
Terceiro,
análise do potencial de atratividade turística. Volto a dizer: a Pista de
Eventos é exatamente o contrário do que nós podemos afirmar aqui em termos de
potencialidade turística. Temos um grupo de trabalho na Secretaria de
Planejamento, que é o Grupo de Trabalho da Orla, que se tem dedicado de forma
diuturna, com muito afinco, para realmente qualificar de forma urbanística e
resgatar os espaços da orla da Cidade. É um projeto maravilhoso que espero –
não somente nos próximos dois anos –, ao longo das atividades da Prefeitura
Municipal, se possa concretizar para que a orla de Porto Alegre volte a ser
valorizada, porque, convenhamos, há muito tempo, faço isso com muita
tranqüilidade, fui Vice-Prefeito desta Cidade, há uma degradação da orla da
Cidade, mesmo que algumas intervenções importantes tenham sido feitas ao longo
do tempo, ao longo de várias Administrações.
Também
se discute, e isso é importante, que, quando se discute o acesso à cultura, é
importante verificar-se onde a Cidade está mais consolidada, maior concentração
populacional. Volto a citar o caso da Pista de Eventos. O zoneamento
estratégico que isso deve primar e a integração da centralidade de uma Cidade,
permitindo que, obviamente, esse equipamento público tenha a melhor utilização
possível para a maioria da população e não, simplesmente, para um segmento.
Foram
vistas, então, por esta equipe, nove alternativas, todas elas devidamente
estudadas, em que se levou em consideração os aspectos culturais, jurídicos e
institucionais, os aspectos ambientais, econômicos e tecnológicos. Não vou
lê-los porque, infelizmente, não tenho tempo, mas a decisão do grupo técnico
sobre esta área leva em consideração vários aspectos extremamente importantes.
Primeiro, trata-se de um próprio municipal livre de eventuais entraves à
implantação do Teatro da OSPA, porque não nos adiantaria vir aqui propor uma
área, sabendo que existem pendências jurídicas que obviamente postergariam ad
infinitum a construção do Teatro da OSPA. Então, não nos adiantaria dizer
que somos a favor do Teatro da OSPA, mas a área que vocês vão poder utilizar só
vai ficar à disposição daqui, quem sabe, a 10, 15 anos, e quem participa da
Administração, como certamente grande parte dos que aqui estão, e grande parte
dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, sabe como as pendengas que dizem
respeito à retirada de ocupantes das áreas públicas municipais são demoradas,
levando, muitas vezes, anos. Então, eu levanto isso, porque é uma questão
sempre candente e pendente na nossa Cidade.
Segundo, também a decisão sobre esse local leva em
consideração a privilegiada acessibilidade regional metropolitana e local, a
disponibilidade da área para estacionamento aberto, e aqui respondo à indagação
do Ver. Raul Carrion: existe uma área, aqui, ao lado da Câmara de Vereadores,
que pertence a este entorno, já devidamente gravada como estacionamento
público, e não utilizado para tanto, o que permitiria - já gravada, Conselheiro
Eduino - a construção e abertura de 650 vagas de estacionamento. Então, o que
responderia pela proximidade entre o local que está sendo visto para a
construção do Teatro da OSPA e a necessidade desse estacionamento, há
obviamente absoluta tranqüilidade, meu caro Ver. Dib, tão preocupado com estas
questões.
Valorização das áreas junto à orla, como espaços
privilegiados para equipamentos de animação, e lembro aqui que, obviamente, há
sempre uma preocupação na utilização de parques, com equipamentos. Eu,
obviamente, acho que essa discussão é extremamente importante para a Cidade. Eu
vou citar como exemplo o Auditório Araújo Vianna, que fica no Parque da
Redenção. Eu quero dizer que sou absolutamente favorável à presença do Araújo
Vianna no Parque da Redenção. Por quê? Porque ele, além de permitir que Porto
Alegre tenha um espaço cultural extremamente privilegiado, colocado à
disposição da população, ele significa um grande ponto de atratividade da
população para o Parque da Redenção. Eu, quando vim a Porto Alegre, no ano de
1974, oriundo do Interior do Estado, morador da Casa do Estudante, na Av. João
Pessoa, ia exatamente para o Parque da Redenção e lá fazia essa relação entre o
Parque com o Auditório Araújo Vianna nas suas inúmeras atividades culturais.
Eu
quero lembrar que, e aí respondendo a outra questão, nós estamos, na verdade,
através do Projeto de Lei, fazendo uma concessão de uso, e isso é permitido, a
Lei permite, e, se obviamente a Câmara Municipal de Vereadores aprovar, nós
estaremos fazendo uma concessão de uso para a Orquestra Sinfônica de Porto
Alegre. Concessão de uso significa o quê? Que, obviamente, não é um espaço
privado, não significa que simplesmente nós estaremos construindo um teatro que
ficará completamente à margem do uso do Poder Público. Ao contrário, nós,
obviamente, juntamente com a OSPA, estaremos usando esse espaço em benefício da
Cidade. E não vamos imaginar, porque se fala no Teatro da OSPA e se fica
imaginando aqui, caro Presidente, Humberto Goulart, que o espaço só será
utilizado somente nos momentos em que a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre,
que é um orgulho de todos nós, aqui reconhecido, estiver se apresentando. Ao
contrário, todo o Projeto prevê essa utilização de forma a popularizar a
música, o espaço cultural, durante basicamente grande parte do nosso dia –
durante a amanhã, durante a tarde, durante a noite -, fazendo com que esse
espaço seja uma referência importante.
Para
concluir, Sr. Presidente, já que estou me alongando, obviamente nós não estamos
ainda discutindo o Projeto de construção do Teatro da OSPA, porque esta é a
outra parte, é a segunda parte; nós estamos aqui discutindo a localização. Eu
quero lembrar que, a partir do momento em que a Câmara Municipal de Vereadores,
se isto acontecer, autorizar a localização do Teatro da OSPA nesta área, então
nós teremos de iniciar toda uma reflexão que é coordenada pela Secretaria do
Planejamento Municipal, com a participação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, da EPTC, da Secretaria de Cultura e de outras Secretarias do próprio
Projeto, começando pelo EVU, e obviamente fazendo as adaptações, fazendo uma
construção que seja adequada ao próprio local. E aí eu lembro, falando em Meio
Ambiente, do famoso Teatro de Arame, em Curitiba, que usou exatamente um espaço
absolutamente ambiental degradado e conseguiu, com uma construção diferenciada,
transformar aquele espaço num local não somente belíssimo, mas de muito maior
utilização, caso o Teatro não tivesse sido construído. Hoje, aquele espaço é um
local que a população de Curitiba utiliza para passeios e também, na sua
integração, como espaço cultural. Obrigado pela paciência, Sr. Presidente.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Registro
a presença do Ver. Mario Fraga entre nós. O Sr. Evandro Matté, da
Associação dos Funcionários da OSPA, está com a palavra.
O
SR. EVANDRO MATTÉ:
Bom-dia, Sr. Presidente, bom-dia a todos, na pessoa do Sr. Presidente
cumprimento toda a Mesa, todos os presentes. Eu, além de Presidente da
Associação dos Funcionários da Orquestra, também sou músico da Orquestra
Sinfônica de Porto Alegre, já com 16 anos de atuação na Casa.
Gostaria de fazer um pequeno histórico, porque, às
vezes, as pessoas não têm a noção da importância e da presença histórica que a
Ospa tem no nosso Estado e no Brasil. Ela tem 56 anos de atividades,
completados agora, em novembro. Ela é a mais antiga Orquestra de atividades
ininterruptas do Brasil. Ela é hoje uma das maiores Orquestras da América
Latina. Possui uma escola com 170 alunos de música, que recebem o ensino da
música de forma gratuita, e mais, recentemente, como já foi citado aqui, ontem
ela foi transformada em patrimônio histórico-cultural, com votação plena na
Assembléia Legislativa.
O
grande motivo pelo qual a Orquestra busca a construção da sua sala é bastante
óbvio.
Com
certeza, o que nós necessitamos é de uma sala especializada técnica e
artisticamente para concerto sinfônico. Não terá, por exemplo, a mesma função
que temos no Teatro Pôr-do-Sol. São instituições completamente diferentes, em
relação ao que será construído aqui e o que é o Pôr-do-Sol hoje.
Os
aspectos fundamentais que vemos, em relação à construção do Teatro, são os
seguintes: a Orquestra, necessariamente, precisa estar próxima do seu público;
todos os locais citados como uma outra opção, em relação ao Teatro, estão
distantes do seu público e distantes da acessibilidade em relação aos
concertos. Isso sabemos, na prática, da Orquestra, em relação aos concertos,
que, necessariamente, temos de estar próximos à Região Central.
O
Teatro é um equipamento público, e gostaria de só citar, aqui, porque, em algum
momento, foi dita a palavra “empreendimento imobiliário”, em alguns debates que
aconteceram antes desta Audiência de hoje, e hoje também se utilizou a palavra
“empreendimento”.
Esse
prédio não é um empreendimento, é um equipamento público, e ele vai beneficiar
a comunidade; isso é muito diferente da relação que foi feita com os outros
parques ou prédios, que foram construídos, no decorrer dos anos, sobre esses
parques.
Outra
possibilidade que existe, dentro do próprio Projeto, é que se agregue a esse
prédio uma concha acústica em que, aos finais de semana, aos domingos, ou seja,
no momento que for, essa concha acústica possa servir como um equipamento para
que tenhamos grande concertos e grandes apresentações nessa que é uma Região
estritamente cultural dentro de Porto Alegre.
Outra questão importante a ser citada: falou-se
aqui em preservar e perpetuar a qualidade das áreas públicas. Eu gostaria de
fazer um questionamento no sentido do que é preservar e o que é perpetuar uma
área pública; é simplesmente deixá-la como está, ou a construção de algo nela
pode fazer com que ela seja mais preservada e perpetuada? Por quê? Eu gostaria
de citar isto: quem é do mundo artístico sabe que nós temos, hoje, no mundo,
uma das salas mais conhecidas, que é a Ópera de Sydney, na Austrália. Quem,
provavelmente, não conhece deve ver, e vai ver agora, na virada do ano, na
noite do dia 31 para o dia 1º, sempre que a Austrália é mostrada para o mundo,
a foto que aparece é a Ópera de Sydney, construída exatamente na beira do rio,
em torno da Cidade. Outro exemplo que nós temos é Tanglewood, um dos maiores
espaços em Boston, de música erudita do mundo, em que foi construída a escola e
todo o teatro de Tanglewood no centro de um dos principais parques do Boston.
E, como foi citado aqui pelo nosso Secretário, no local em que eu já me
apresentei, várias vezes, nos festivais de música que acontecem todos anos em
Curitiba, nós temos a Ópera de Arame, que é um dos principais parques públicos
de Curitiba e que só vem agregar. O que acontece com a Ópera de Arame?
Praticamente em todos os finais de semana há concertos, em que as pessoas se
dirigem ao Parque para assistir aos concertos, e aí vem a questão do preservar
e perpetuar. As pessoas se sentem à vontade naquele espaço e vão buscar algo
que as agregue ao local.
Só para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de
citar que, como é um debate público e como a comunidade deve dizer o que pensa,
é importante citar que, há duas semanas, houve o Programa Polêmica na Rádio
Gaúcha, no qual foi feita a pergunta no sentido de se a população era a favor
ou contra. Este é um dado importante: 78% das pessoas foram a favor da
construção aqui, e 22% foram contra. Então, essa é uma diferença bastante
grande.
Um detalhe também importante é que, como o Ver. Dib
comentou, nós sabemos que essa área, inicialmente, não era um Parque, ela foi
agregada recentemente como parte do Parque Harmonia. E, concluindo, eu acabei
de falar a palavra “harmonia”, e nós sabemos que, em música, duas palavras são
fundamentais: melodia e harmonia, que são responsáveis pela execução musical. E
o que a OSPA está buscando aqui é um debate para que, harmonicamente, após a
cedência do espaço, nós possamos tornar o Parque um local em que as pessoas tenham
o privilégio de ouvir música e tenham o privilégio de preservar esse espaço
público. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Clênia
Maranhão está com a palavra.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO:
Bom-dia a todos e a todas. Eu queria saudar o nosso Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Queria agradecer, saudar, parabenizar, a todos os militantes sociais,
culturais, ambientais, que, como já foi colocado, estão aqui voluntariamente envolvidos
no processo para a melhoria das condições humanas e da cidade de Porto Alegre.
Então, todos estão absolutamente de parabéns, e acho que a Câmara Municipal de
Porto Alegre tem que agradecer, e agradecer muito, por poder contar com este
capital humano, com este capital social, que é um capital social muito típico
da cidade de Porto Alegre, ou seja, a cada proposta para a Cidade, as suas
cidadãs, os seus cidadãos, dispensam o seu tempo, o seu conhecimento, a sua
militância, para ajudar a construir a proposta que lhes pareça a melhor.
Eu
queria me referir, fundamentalmente, ao processo que aqui nós estamos tratando
hoje. Este Projeto de Lei que trata da localização do prédio da OSPA parte de
um estudo, já muito antigo, e já foi aqui colocado, mas, particularmente, este
Projeto parte de um estudo transversal, integrado de um comitê composto
exatamente pela Secretaria de Planejamento, pela Secretaria do Meio Ambiente,
pela Secretaria da Cultura. Portanto, ele já chega com essa visão, com o
conjunto das preocupações, tanto na área do planejamento como na área ambiental
como na área cultural. E chegou a esta Casa regido por um conceito, que é um
conceito do Governo José Fogaça, da Prefeitura de Porto Alegre, que os projetos
que trabalham as mudanças da Cidade têm que ser construídos com a Cidade e com
as suas representações, quer sejam do Parlamento, quer sejam da sociedade
civil. Chegando a esta Casa, houve uma Reunião Conjunta entre COSMAM e a
CUTHAB, que tratou desse Projeto, com a presença, inclusive, do Dr. Nesralla.
Depois, houve um Comparecimento de dois Secretários: a então Secretária de
Planejamento, Srª Rosane Zottis; e o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Beto
Moesch, em que todos os Vereadores e Vereadoras puderam se aprimorar em relação
ao Projeto, questionar o Projeto, fazer as suas análises do Projeto. Havia um
Pedido de Urgência, chamado art. 81, de alguns Vereadores que estavam
considerando que o Projeto já estava claro.
Então,
eu quero agradecer aos Vereadores que, por uma solicitação nossa, retiraram o
art. 81, que já teria possibilitado a votação deste Projeto, porque nós achamos
que, antes de votar, nós pudéssemos esgotar o conjunto dos debates. E hoje,
portanto, é mais um capítulo do processo de democratização, sob a presidência
do Dr. Goulart juntamente com o conjunto das entidades.
Eu
imagino que uma das questões que nos leva muito a debater com mais profundidade
esse Projeto e que nos traz algumas inseguranças é a nossa memória, de várias
perdas e várias construções que nós temos tido na nossa Cidade.
Eu
concordo plenamente com a Kátia, quando ela fala do galpão que acabou sendo uma
área de privatização e hoje é um grande empreendimento privado. E também me
assustam um pouco as construções dessa área federal, pois, todo o dia - é o meu
caminho de casa - com um novo prédio. Porém, não é disso que se trata, nós
estamos aqui discutindo uma proposta da área cultural, preocupados com a
sustentabilidade ambiental e com o turismo cultural da nossa Cidade, dando
finalmente para a OSPA uma coisa que lhe é de direito, que é uma sede que
condiga com a sua história.
Por
último, queria dizer que me filio à corrente que acha que a construção da OSPA,
nos moldes em que está proposta, a construção inclusive política, vai gerar um
empreendimento que não se assemelha a nada das memórias negativas que nós
tínhamos da Cidade. Ele será absolutamente integrado ao meio ambiente, ele será
um prédio sustentável. Acho que ele será um modelo inclusive emblemático que,
pela sua proposta – e devemos muito isso ao Secretário Beto Moesch –, vai
inspirar inclusive gestões públicas a serem mais cuidadosas, mais responsáveis
na construção de prédios públicos. A sustentabilidade será também um motivo de
atração das pessoas ao nosso Parque. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Verª Clênia Maranhão.
O Sr. Fernando Barth, Delegado de Planejamento da
Região 1, está com a palavra.
O SR. FERNANDO BARTH: Prezados
senhores, prezadas senhoras, saúdo as personalidades que compõem a Mesa, saúdo
todos os senhores Vereadores aqui presentes, Secretário Sergius Gonzaga;
Presidente da Mesa; o recém nomeado Secretário do Planejamento, que na verdade
é uma esperança para a cidade de Porto Alegre pelo seu dinamismo e por tudo o
que conhece de Porto Alegre. A Cidade tem uma grande esperança no senhor,
Secretário, como Secretário de Planejamento. Essas são as personalidades que
gostaríamos de saudar.
Estou estranhando de alguma forma esta Audiência,
que parece que se transformou num julgamento. Na verdade, a OSPA não está em
julgamento, é uma questão de mérito, a OSPA é uma unanimidade, o que está em
debate é a questão do uso de uma área importantíssima para a Cidade para que
ali seja instalado esse empreendimento.
Gostaria de considerar, rapidamente, que precisamos
pensar uma Cidade não para a semana que vem ou para as próximas eleições, nós
precisamos pensar a Cidade para 100, 200 anos, talvez mil anos, essa é a
realidade. Essa é a questão da Secretaria do Planejamento, ela está para
planejar hoje o futuro da Cidade. Na verdade, o que acontece é que a Av. Beira
Rio, chamada também de Av. Edvaldo Pereira Paiva, é, antes de mais nada e antes
de tudo, Sr. Secretário, o embrião de uma via expressa. Infelizmente, a
Prefeitura de Porto Alegre não entende o que seja uma via expressa, isso não
está no vocabulário, não está na cabeça, não está nas contas dos técnicos. E
essa Av. Edvaldo Pereira Paiva está destinada a ser uma via expressa e não está
tendo essa consideração. Eu afirmo que essa via expressa deve iniciar a partir
da Ponte do Guaíba e, pela orla, ela iria além de Ipanema, necessariamente.
A Cidade tem que ser pensada como um todo e não na
agregação de um ou outro estabelecimento, evento ou prédio. Nós já temos uma
situação seriíssima da Usina do Gasômetro que causa transtorno permanente em
função da questão viária – nós estamos falando da questão viária. Nós temos o
chamado “Acampamento Gaudério”, que é alguma coisa de bem estranho em Porto
Alegre, porque Porto Alegre não é uma Cidade gaúcha, ela tem uma cultura
européia. E é importante também que a Secretaria comece a pensar que essas
festividades do “Acampamento Gaudério”, que tanto degradam essa área nobre e
verde de Porto Alegre, sejam transferidas para Esteio. Lá que é lugar certo,
qualificado, com todas as características necessárias, para que esse movimento
gaudério, que é um movimento do Interior do Estado, se produza ali naquele
local, em Esteio, de forma que possamos liberar essa área para Porto Alegre,
porque Porto Alegre tem uma diferença cultural bem grande com o movimento
gaudério.
Nós temos também implicações com a área do Fórum;
também temos o sambódromo, que a população do Menino Deus, e não da Cidade
Baixa, fez um esforço fantástico para transferir para a Zona Norte, que é, de
toda a forma, o melhor local possível e imaginável.
Nós temos também um outro empreendimento na via que
corta a Av. Beira-Rio, o grande desafio é o tráfego para a Zona Sul, que esse
empreendimento também vai criar mais uma situação de problemas no trânsito; nós
temos o Iberê Camargo; o Clube Internacional; o Projeto do Estaleiro Só. Sr.
Secretário, eu gostaria que V. Sa. tivesse consciência da relação enorme de
investimentos que estão sendo feitos e agregados à Av. Beira-Rio e que, em
pouco tempo, vai inviabilizar o trânsito ali. Nós temos o BIG, já instalado
ali, e nós temos, logo em seguida, um empreendimento fantástico, espetacular
que é a conclusão do Shopping Cristal; quer dizer, tudo leva para o
congestionamento imediato da Av. Beira-Rio. Nunca esquecendo que essa Avenida
também, que eu reputo de muita importância, deve ser transformada, e estudos
qualificados devem ser encaminhados com relação à transformação dessa via numa
via expressa e daqui a 30 ou 40 anos seja feita uma reforma.
De outra forma, encaminhamos à Secretaria do
Planejamento e abrimos um processo junto à Prefeitura no sentido de que aqueles
espaços... Porque nós precisamos resgatar espaços verdes, e os porto-alegrenses
vão lutar pelos espaços verdes, porque nós queremos esses espaços sejam uma
disponibilidade para as gerações futuras.
De alguma forma, também, nota-se aqui uma dicotomia
de discursos, às vezes. Eu sou porto-alegrense, e talvez eu seja a pessoa mais
idosa aqui, tenho 70 anos, acompanho isso aqui. Mas, muitas vezes, há pessoas
que vêm de fora e que não estão absolutamente integradas com a importância, com
a cultura de Porto Alegre e fazem discursos, assim, de uma certa forma, que não
são muito respeitosos. Porque Porto Alegre tem uma cultura bem própria. E nós
já sofremos muito com essas questões, tanto é que a ameaça do Parque Marinha do
Brasil... O primeiro projeto para aquela área era de ali instalar um bairro
para 60 mil habitantes.
Para concluir, eu ainda quero fazer esse pequeno
registro que nós estamos buscando mais uma área verde junto àquela parte sul do
estádio do Internacional, que foi sacrificada, ou seja, trocada por votos –
colocando de uma forma bem clara, bem transparente. Prefeitos que trocam uma
área pública fazem cedências para as incorporações em troca, necessariamente,
de votos e apoios políticos. Mas, isso aí deve ser banido, parece que é
corrupção, mas, em todo caso, só se houve falar em corrupção em Brasília, mas a
corrupção está por aí...
Então, era isso que eu queria considerar, agradeço
à Mesa e pela paciência de todos os senhores. Mas, como porto-alegrense,
necessariamente, eu preciso colocar a posição para defender os interesses da
maioria.
Finalmente, àqueles ou àquelas que informaram do
resultado de uma pesquisa de rádio, feita sobre a preferência da instalação
ali, a pesquisa, realmente, não tem nenhum valor, considerando o seguinte: seria a mesma coisa que se fosse
feita uma pergunta sobre qual a vantagem de um salário de 400 reais ou de mil
reais. A pesquisa daria cem por cento que o salário de mil reais seria o
apropriado.
Então, não devem ser
feitas perguntas numa situação de fraqueza técnica, as pessoas não entendem
tudo aquilo que se está falando. Muito obrigado, agradeço realmente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
O Ver. Claudio Sebenelo, médico e ambientalista, está com a palavra.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO:
Dizia o Millôr Fernandes que há uma diferença muito grande entre meio ambiente
e ambiente meio-meio.
Ilustre
Mesa, ilustres visitantes da Câmara Municipal, quanto à palavra corrupção, eu
não vou responder porque não há resposta. Essa coisa anônima, assim,
generalizada: “a corrupção anda por aí...” Perfeito, é isso aí.
Falaram
aqui em alienação. Não tem coisa mais alienante, meu caro Doutor, do que
rejeitar uma orquestra, que fica perambulando, assim, com essa riqueza
fantástica, e todos examinando os mínimos detalhes de alguma coisa que vai
privilegiar a Cidade.
Isso,
para nós, é muito triste, que haja esse farisaísmo explícito: todos eles amam a
OSPA, mas quando chega a hora de localizar a OSPA e quando se encontra um local
absolutamente adequado, já puseram, assim as questões do estacionamento: “Está
resolvido o problema do estacionamento. Que mais vamos alegar? Vamos alegar que
aquilo era um parque”. Não, aquilo nunca foi um parque, aquilo foi, inclusive,
local destinado para a construção de prédios públicos. E não há prédio público
mais lindo do que oferecer para a Cidade, inclusive, a Fundação Pablo Komlos,
que faz formação de gente, formação de nossos irmãos brasileiros, nossos
munícipes, nossos meninos, nossas crianças, que têm, gratuitamente, formação na
área musical. (Palmas.)
Eu
não entendo como podem rejeitar essa possibilidade com essas alegações, como
podem comparar com grandes empreendedores e alienação de áreas públicas!
Eu
quero saber onde estavam todos os órgãos ambientalistas - e não há ninguém mais
ambientalista do que eu, pois eu também luto muito nessa área - na hora em que
construíram o Projeto Hermes, que foi uma das maiores depredações da cidade de
Porto Alegre! Agora, vão ter que arcar com 32 torres, no Parque Germânia, e eu
não ouvi um pio de ninguém! Serão 32 torres, com 23 andares cada uma, que,
inclusive, vão engessar o Parque Germânia! E, aí, eu quero saber onde estão os
ambientalistas de Porto Alegre? Onde eles estavam na hora da Audiência Pública?
(Palmas.)
Então,
essas coisas me deixam, muitas vezes, constrangido de falar, pois nós estamos
falando de uma das coisas mais doces e ternas que foi a história da OSPA. O
Ver. Ibsen Pinheiro nos disse, noutro dia, de uma forma muito jocosa: “Nós
vamos ter de mudar o logotipo da OSPA. A sigla da OSPA vai se tornar OSCA,
porque ela terá que ser construída em Cachoeirinha, uma vez que Porto Alegre
vai rejeitar a sua Orquestra!” Meu Deus! Vai ser OSCA, e não OSPA! Por favor!
E
as ofertas dos locais são absolutamente ridículas, pela impossibilidade, pela
inexeqüibilidade! Propor que ela seja construída ao lado do Gigantinho? O
sambódromo não pôde ser construído ali por uma questão legal! É proibido fazer
qualquer obra ali! No entanto, está sendo proposta a construção da OSPA ali.
Claro que não vão aceitar! Ninguém vai aceitar!
Pessoas
doutas, competentes, se reuniram e escolheram o local, sabendo que vai se
perder um mínimo de área de verde! A Lei protege e ampara qualquer perda de
área verde que preveja um processo de multiplicação e recuperação dessa área,
com o plantio de árvores em outros locais. E eu quero deixar bem claro que as
árvores não serão retiradas do local, ninguém vai matar nenhum vegetal que tem
lá, a não ser a grama, que será atingida em razão da construção.
Eu
acho que nós vamos ter, com todo cuidado, com toda a propriedade, com toda a
destinação da cidade de Porto Alegre, a nossa Av. Cultural. Graças a Deus, eu
vou estar vivo para, nesse dia, participar e tomar um vinho de honra com o meu
amigo Ivo Nesralla, e cada um de vocês está convidado para essa festa magnífica
da Cidade. Viva a OSPA! (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado, Vereador.
Convidamos
a Srª Monika Naumann, da Associação Amigos do Bairro Higienópolis, para ocupar
a tribuna.
A
SRA. MONIKA NAUMANN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu sou da Associação dos Moradores do Bairro Higienópolis, nós
também apoiamos a construção de uma sede permanente para a nossa Orquestra
Sinfônica, eu mesma tive a oportunidade de assistir a vários concertos da
Filarmônica de Berlim, na época em que eu estudava na Europa, e realmente seria
muito bom se pudéssemos continuar a assistir a esse tipo de eventos em Porto
Alegre.
Como
foi citada a área da Corlac como eventual alternativa locacional, e ela se
situa no nosso Bairro, eu gostaria de contribuir para o debate, relembrando, e
também colocando isso no contexto, que houve um abaixo-assinado para a
transformação dessa área em área verde alguns anos atrás, se eu não me engano,
foi até entregue esse material para o Ver. Beto, na época, nosso Secretário
hoje. Então, eu gostaria de ressaltar um pouco a questão da necessidade, da
falta de áreas verdes em várias partes da Cidade, um dos motivos deste debate é
esse, e chamar a atenção, por exemplo, para o uso que se está fazendo hoje da
pista central da Perimetral. Para nós, da Zona Norte, a carência de áreas
verdes é muito grande, e o que nós estamos vendo hoje é que, nas horas de menos
movimento, à noite, nos finais de semana, essa pista central está sendo usada
como um substituto para a área verde não existente, o pessoal vai lá fazer o
seu jogging, levar o seu cachorro, levar as suas crianças. Já estamos
vendo um certo conflito de uso: a população está, de certa forma, usando, como
uma área verde, uma área que originalmente não tinha sido prevista para isso.
Então, eu vejo esses problemas aumentando e devem aumentar mais ainda no
futuro, na hora que o primeiro cidadão ali for atropelado por algum veículo, que
é o uso previsto, como é que vai ficar?
Quero
chamar a atenção, que, se em outras áreas da Cidade, de repente, a tendência é
de se fazer mais construções, mesmo para entidades como a OSPA, nós, cidadãos,
que estamos cada vez mais engaiolados em apartamentos - “apertamentos” -,
iremos para onde com os nossos cachorros, com os nossos filhos, fazer a nossa
atividade de ginástica ou de caminhada, recomendada pelos nossos médicos? Quero
dizer que isso também precisa ser considerado, e o que eu estou vendo é que no
momento o planejamento ainda não está levando isso suficientemente em
consideração.
Outro
comentário que eu gostaria de fazer é com relação à publicidade desta
Audiência, que não foi muito divulgada, pelo que eu pude perceber, e seria
muito interessante se mais vozes, mais opiniões se fizessem ouvir no intuito de
achar uma alternativa locacional ótima ou que atenda a todos os interesses.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Com
a palavra, o nosso querido Vice-Presidente desta Câmara, Ver. Luiz Braz, que
recentemente lançou um livro sobre espiritualismo.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Eu não sou nascido em Porto Alegre, mas estou aqui em Porto
Alegre há 31 anos; desses 31 anos, 24 anos estou aqui como Vereador na Câmara
de Porto Alegre. Não sou nascido em Porto Alegre, mas amo muito Porto Alegre.
Meus filhos aqui estão, minha família aqui está, e eu não poderia, realmente,
querer para Porto Alegre um mau destino, eu não faria nada que pudesse
prejudicar esta Cidade, porque estaria prejudicando os meus filhos, estaria
prejudicando as minhas netas – não tenho netos, mas tenho netas! Então, não
poder fazer nada que pudesse prejudicá-los. Sendo assim, eu fico realmente
muito à vontade para defender este Projeto que está em tramitação aqui na
Câmara e deve ser votado hoje à tarde.
Primeiramente,
devo dizer, meu amigo Sebenelo, companheiro de Bancada, que nós deveríamos
mudar a Legislação que existe em Porto Alegre e permitir uma homenagem às
pessoas vivas. Se esse Teatro pudesse ter um nome, esse nome deveria ser Ivo
Nesralla, porque o que ele tem feito para que este Projeto se transforme em
realidade é uma coisa fantástica! (Palmas.) Então, ele merece toda homenagem da
nossa sociedade, que deveria fazer com que o nome dele ficasse imortalizado
nesse Teatro.
Eu
fico pensando: eu não sou daqui, mas eu conheço algumas regiões, pelo menos do
País; eu não conheço muita coisa fora. Mas eu tenho a impressão de que, se nós
chegássemos em qualquer cidade do mundo e encontrássemos, em meio a um ambiente
como o daqui - perto de um rio, com vegetação -, um teatro com orquestra
sinfônica, nós iríamos voltar para a nossa cidade dizendo: “Que povo mais
culto, que coisa mais linda que eu vi: um teatro, uma orquestra sinfônica
instalada no meio de uma vegetação, perto de um rio, numa área fantástica onde
lá apenas vicejaram algumas instituições públicas da área municipal e federal,
alguns shoppings, estádios de futebol, coisas assim!” E todo mundo
notaria que a orquestra sinfônica tinha dado um ar diferente para aquela
região. Mas, como nós temos a oportunidade aqui, como nós é que podemos
realmente fazer com que essa maravilha aconteça para a nossa sociedade,
nós temos essa dificuldade em fazer esse debate.
Não
está se falando em suprimir aquilo que é útil para todos nós. Alguns
ambientalistas quando colocam a questão, insinuam que a sociedade não quer uma
vida com maior qualidade. Nós não queremos que o meio ambiente esteja bem preservado,
nós não queremos que o meio ambiente esteja bem cuidado. Toda a sociedade quer
que as coisas aconteçam assim, na verdade todo o homem dentro da sociedade, que
tem algum grau de consciência, é, na verdade, ambientalista. Todo mundo luta
para que o meio ambiente esteja em condições melhores; só as pessoas insanas é
que realmente fariam a luta em direção contrária. Eu acredito, com toda a
certeza, que a OSPA, colocada aqui, bem perto da Câmara Municipal, vai ajudar a
fazer com que essa região seja mais cuidada, vai fazer com que as pessoas
voltem as suas vistas, toda a nossa sociedade, para essa região, e não deixem
mais, Ver. João Antonio Dib, degradá-la. Essa região vai ser a região mais
bonita da Cidade, e um dos motivos dela ser a mais bonita da Cidade vai passar
a ser, exatamente, a existência de uma orquestra sinfônica. Que valorização nós
vamos ter, nada que se possa comparar, Sr. Presidente, meu querido amigo Ver.
Dr. Goulart, com aquele debate que nós já tivemos aqui na Câmara Municipal,
durante muito tempo, da colocação aqui do sambódromo. Nós não estamos falando
que nós vamos colocar aqui um sambódromo, nós não estamos falando que nós vamos
colocar algum equipamento que vai agredir o meio ambiente, nós estamos falando
que nós vamos colocar aqui uma orquestra sinfônica. Eu acabo de lançar um livro
falando sobre espiritualidade, e eu acredito muito, Dr. Ivo Nesralla - V. Sª
que é um dos experts para tratar o coração e preservar a vida -, que nós
possamos, todos nós seres de energia, através dessa música que vai partir desse
teatro da OSPA, ajudar a fazer com que essa natureza realmente viva muito
melhor, com toda a certeza. Então, eu vou repetir aqui o que disse o meu
querido amigo, Líder da minha Bancada, Ver. Claudio Sebenelo: “Viva a OSPA!” (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Bom-dia
a todos e a todas, autoridades já nominadas, todas as pessoas que se interessam pela cidade
de Porto Alegre, que comparecem a esta Câmara neste momento para a gente poder
dialogar e se esclarecer, eu queria fazer uma referência especial ao Secretário
Fortunati, porque ele foi um companheiro que nos ajudou muito naqueles esforços
que fizemos para construirmos a Pista de Eventos, um equipamento cultural, aqui
perto, conforme desejavam os carnavalescos da nossa Cidade. Infelizmente, na
época - é bom ter memória - esta Casa não ajudou muito, e a Pista teve de ir
para a Zona Norte. Mas o projeto da Administração Popular para a Zona Norte era
para que houvesse uso do equipamento por aquela comunidade permanentemente. O
problema é que as obras não andaram, então a Pista ficou vazia mesmo, mas,
quando for concluída, será um centro cultural daquela Região, que não tem nada
ainda, Ver. Sebenelo - não tem um cinema, não tem um teatro - e pode,
perfeitamente, ser um centro cultural alternativo para a Zona Norte. Eu queria
fazer esta observação.
Eu acho muito importante esta Audiência Pública,
porque ela deve ser esclarecedora. No meu ponto de vista, há uma concepção, há
um planejamento, que para mim é muito claro, em relação à orla, essa orla tão
bonita que nós temos em Porto Alegre. E eu creio que não é contraditório; é
complementar que a orla seja ambiental, cultural, esportiva, de lazer. É assim
é que deve ser, porque é o uso que civiliza o espaço.
Falaram
no Porto. A área é porto, e o porto tem que continuar sendo porto. Ele até
cumpre uma função cultural, mas dentro do porto é impossível porque ele não
pode abrigar uma orquestra do tamanho da OSPA, não há as menores condições! E
eu acho que é importante ter o Porto, a Usina, as quadras esportivas, os
espaços de caminhada, depois a OSPA, o Anfiteatro Pôr-do-Sol, o Museu Iberê
Camargo, o Parque Marinha. E é um orgulho para a cidade de Porto Alegre que a questão
cultural esteja próxima ao rio. Eu acho que essas questões todas se
complementam. Todos nós, independente dos nossos cargos, devemos ter
responsabilidade com o futuro, com o futuro da humanidade, com o futuro dos
nossos filhos, dos nossos netos, com a cidade de Porto Alegre - e eu trabalho
com essa responsabilidade. Eu acho que temos que pensar muito no caráter da
OSPA, qual é a essência da OSPA. O caráter da OSPA, a sua essência é a música,
é aquilo que nós não pegamos, é aquilo que não tem materialidade, que a gente
não vê. Mas todos nós ouvimos e nos emocionamos. São os melhores momentos da
nossa vida aquilo que permanece, aquilo que ninguém consegue tirar de ninguém.
Então, a música e o desenvolvimento da música são um bem inestimável na vida
das pessoas, é aquilo que dá qualidade de vida.
Nós
tivemos, bem no início da nossa Administração, no Governo Olívio Dutra, os
Concertos Vinólia, que se apresentaram aqui perto da Usina, e mais do que 15
mil pessoas assistiram, com o maior respeito, a essa música erudita. Muitos
talvez não gostem porque não conhecem - ninguém ama aquilo que não conhece. É
obrigação dos governos fazer com que essa música que é considerada a mais
sofisticada chegue à maioria das pessoas, porque todas as pessoas têm o direito
de conhecer, de ouvir, de assistir e de aprender.
Quando
eu era professora do Estado, eu levava os meus alunos aos Concertos para a
Juventude, que eram concertos didáticos, que mostravam qual era a função de
cada instrumento, qual a função de uma orquestra, cada naipe da orquestra, e
era absolutamente público e gratuito. Na época, o presidente também era o Dr.
Ivo Nesralla. Faz muito tempo isso.
Ontem
a OSPA foi decretada - numa proposta belíssima, de muita inspiração da Deputada
Jussara Cony - Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
Houve unanimidade de todos os Partidos da Assembléia Legislativa. Um Patrimônio
Cultural tu tens que cuidar, tu tens que ter carinho, tu tens que dar condições
técnicas de funcionamento, tu tens que dar condições internacionais de uso para
os nossos músicos, e eles não têm essas condições hoje, embora o seu trabalho
tenha a maior qualidade possível.
Existem
questões legais. Todas as questões legais eu acredito que possam ser superadas.
O que é a cidadania? Para mim, cidadania é morar numa cidade, é morar numa
comunidade, é morar na pólis, é olhar para o lado e enxergar a cidade como um
todo. Então, fica numa área de aterro, como já foi dito aqui. Ela é um
equipamento do parque, como é o Auditório Araujo Vianna. Isso está previsto na
Lei. Infelizmente isso não foi considerado na Pista de Eventos, porque eu era a
favor da Pista de Eventos. Agora, eu acho que cada um tem que fazer a sua
parte. Eu proponho ao Executivo mais dados do Projeto naquele contexto, naquele
entorno.
Existem
problemas? Podem existir. Se você faz uma reforma na sua casa, vão existir
problemas que tu não havias imaginado, simples isso. A Prefeitura tem que fazer
o EVU - Estudo de Viabilidade Urbanística -, apresentar soluções para o estacionamento,
fazer o Estudo do Impacto Ambiental. Haverá problemas do impacto ambiental?
Haverá, é preciso apresentar soluções que vão mitigar esses problemas. É
viável. Então tem que ter soluções. Eu acho que nós devemos olhar para o lado,
enxergar as pessoas, os animais, as plantas. Eu sou a favor do meio
ambiente, eu me preocupo muito com o futuro do nosso Planeta. Nós temos na
Cidade várias regiões sem área verde, com pouca área verde, ou carente de área
verde, e o Adeli Sell sugeriu essa idéia para a Bancada do Partido dos
Trabalhadores - não gosto de me apropriar das idéias dos outros - e achei muito
importante. Então, existem outras regiões da Cidade carentes de área verde, e a
Prefeitura tem como fazer essa compensação, plantar muito mais, muito mais do que
tirou daqui; então é uma solução.
Eu não acho que o prédio da Corlac seja uma
solução, porque ninguém quer nenhum equipamento cultural - eu aprendi isso -
perto da sua casa, e aqui é o lugar mais distante de todas as residências de
Porto Alegre, não há lugar que seja mais distante, mais central e mais
universal, e acho, Sr. Fernando, que tem que ter centralidade, pelo caráter que
é a OSPA, e universalidade, aberto a todos e a todas, uma gestão pública; não
se trata de um equipamento privado, trata-se de um equipamento público que há
56 anos presta bons, excelentes serviços para a cidade de Porto Alegre.
O Secretário Beto Moesch falou em idéias que nós,
Vereadores, temos o direito, temos o dever de conhecer, que eu considero altas
idéias. O senhor falou no reaproveitamento da água da chuva, em materiais
biodegradáveis, materiais não-poluentes; eu não entendo isso. Nós, da Bancada,
queremos conhecer melhor esse Projeto. Eu, pessoalmente, acho que deveria ser
algo harmônico ao Parque, que não passasse nenhuma via por dentro, porque daí,
sim, estaria cortando a área verde da Cidade. Nós queremos ajudar, compreender
mais e melhor, ouvir, dar soluções, ajudar a contribuir para esse problema da
Cidade, que não é um problema, eu considero uma solução. A nossa função é
legislar, é fiscalizar, sendo da oposição ou da situação; nós fomos eleitos
para isso, é nossa obrigação legislar, fiscalizar, contribuir. Nós não
trabalhamos com humor momentâneo ou com antipatia pessoal de um Vereador por
outro, que faz toda a Bancada mudar o seu voto - quase toda, né, Ver. João
Antonio Dib? -, nós temos concepção de Cidade, temos concepção, compreendemos a
importância da OSPA, mas queremos dizer que a Lei exige que se cumpram todos os
rituais, cada um tem a sua função; a Prefeitura, o Executivo, tem que
apresentar para nós esses projetos, essas idéias, os impactos, etc., e os
Vereadores querem contribuir.
Eu sou muito otimista, sou muito esperançosa. Eu acho que desta vez vai dar
certo que um equipamento cultural integre o Centro da Cidade, vai ser bom para
todos nós. Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Sr. Marcelo Mosmann está com a palavra.
O
SR. MARCELO MOSMANN: Agradeço
a V. Exª a possibilidade de retornar aqui para fazer apenas uma consideração,
para que não passe em branco, já que eu acabei sendo citado pelo Ver. Sebenelo,
quando ele comentou sobre a questão da alienação das áreas públicas. Na
verdade, foi feito apenas um paralelo, porque tem a ver com a diminuição das
áreas verdes da Cidade.
Mas
aproveito o momento, desde já, para deixar bem claro, deixar consignado o nosso
posicionamento, de que, se em algum momento, realmente isso aconteceu, de que
algum lugar da Cidade vai ficar extremamente diversificado, e se houve algum
equívoco, isso, com certeza, deveu-se a uma grande inépcia desta Casa em ter
aprovado alguns projetos de lei, inclusive sem observar as regras da Lei
Orgânica Municipal, sem a devida publicidade em momento oportuno.
E
aproveito, mais uma vez, para dizer que, quando me posicionei, não me
posicionei contrariamente à votação ou à concessão de uso da área pública, eu
me posicionei no sentido de que seja feita uma maior análise dessa proposta,
porque, até este momento, nada nos foi apresentado de estudos ou sequer uma
perspectiva de como seria esse Projeto, para que a gente pudesse avaliar os
impactos, porque assim, realmente, fica muito difícil se manifestar.
Então,
eu só ressalto isso: nossa posição não é contrária, não estamos buscando
óbices, muito embora eu acredite que a legislação deva, sim, ser cumprida nas
suas minúcias, porque quando o contribuinte paga imposto, realmente a Fazenda
Pública Municipal cobra de acordo com a Lei, e não há flexibilidade, e esse
imposto que é usado para pagar os seus salários. Então, acredito que na questão
ambiental, na questão urbanística também é imprescindível que a Lei seja
cumprida.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; cumprimentando o Secretário Fortunati,
cumprimento todos os representantes do Poder Público Municipal que estão à
Mesa; prezado Sr. Nesralla, Coordenador desse belo Projeto.
Eu
creio que a primeira afirmação que temos de ter aqui é que se nós fizéssemos
uma pesquisa, perguntássemos um a um, a todos os presentes, se somos a favor do
Projeto, e resolver o mais rapidamente possível a condução, para que a OSPA
tenha uma casa definitiva, a resposta aqui é 100%. Portanto, creio que o
Secretário Fortunati coloca bem que nós não podemos cair em situações
jurídicas, em disputas que impeçam esse processo. Portanto, como está pautado
para ser votado hoje esse Projeto, e pauto, sim, o meu voto, e o voto da nossa
Bancada foi discutido coletivamente, para que todas as dúvidas legais sejam
resolvidas, para que não cometamos um equívoco sobre o nosso trabalho e um
equívoco para a Cidade. Portanto, gostaria que os senhores e a senhora
entendessem que a minha fala é nesse sentido.
Primeiro, eu gostaria de
fazer aqui uma justificativa ao Ver. João Antonio Dib, que fez uma afirmação
que não está totalmente justa com o que foi aprovado em 2002. Em 2002, essa
área que estamos discutindo não era parque, não era legalmente reconhecida como
parque. E foi aprovada a Lei, com um mapa em anexo, que foi trabalhado e
estudado pelos técnicos do Planejamento e assinado pelo Sr. Prefeito Municipal;
portanto, é um documento oficial, que eu tenho, e, assim, quero dizer que essa
informação temos de ajustá-la.
Diante
disso, eu quero discutir aqui dois princípios de Cidade: o princípio da
democracia participativa e do seu planejamento e o princípio da qualificação
ambiental; são dois princípios que estão estabelecidos no nosso Plano Diretor.
Inicio com o princípio da qualificação ambiental, e fiz esse questionamento ao
Secretário Municipal do Meio Ambiente, quando veio apresentar aqui o Projeto,
inicialmente, e não obtivemos uma resposta, até o momento, satisfatória. Na
nossa Lei Orgânica, diz que cada região de planejamento deve ter, construídos e
preservados, 12 metros quadrados por habitante da cidade de Porto Alegre, e
falo isso com o histórico que tenho - fui Conselheiro, ajudei a construir nos
debates, inclusive, naquela época, com o Secretário Beto, Vereador, então, de
oposição, construímos essas políticas. Bom, se nós estamos tirando uma parte do
Parque, eu gostaria de saber se esse indicativo está sendo preservado ou se
está sendo prejudicado.
A segunda questão que não está clara no Projeto -
Sr. Presidente, eu quero falar para V. Exª, também -, é se esse será um equipamento
do Parque ou no Parque? Porque aí tem uma diferença fundamental, porque, se ele
for um equipamento do Parque, queremos discuti-lo como um todo, certamente não
será um equipamento cercado, não está dito no Projeto; se ele será um
equipamento no Parque, já muda a relação. Então essa é uma questão de conceito
que nós precisamos entender bem para a sua elaboração.
Secretário Fortunati, no nosso sistema de gestão
democrática do Orçamento Participativo diz que esses projetos que têm polêmica,
que são importantes para a Cidade, devem seguir um rito, ser discutidos nas
Regiões do Planejamento e no Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental, formatadas as dúvidas da Cidade, e, após isso, nós
concluirmos a lei. Eu não sei se isso aconteceu. Recebi informações
contraditórias, alguns disseram que sim, outros disseram que não, gostaria de
ouvir do senhor sobre este processo do planejamento participativo.
Para concluir, Sr. Presidente, e aqui já foi dito
que é difícil tomar a decisão, sempre quando vem um projeto isolado, e creio
que nós deveremos receber, com brevidade, qual é o projeto da orla, porque, se
ela é uma complementaridade da Cidade, o ideal seria que o Teatro da OSPA, a
Marina Pública, que os outros equipamentos, que o Monumento ao Prestes, que já
está aprovado por esta Casa, que a gente pudesse ver, ao longo da orla, todos
os projetos que se complementam. Então esta é outra dificuldade, sob o ponto de
vista do planejamento numa visão integrada, porque o ideal era ver esses
equipamentos, até pela complementaridade.
E, por último, esta questão do estacionamento. Está
dito na Mensagem Retificativa do Executivo que será usado o estacionamento da
Câmara de Vereadores, nós temos em torno de 270 estacionamentos, hoje - está
sendo dito, hoje, na Mensagem Retificativa diz isto. Bem, aí nós temos um
conflito, claro, quando
tiver dois eventos nas duas Casas, como resolveremos isso? Acho que essas
respostas precisam ser trazidas a nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente e autoridades já nominadas, cidadãos, cidadãs, hoje pela manhã, nós
fomos premiados com uma pesquisa, eu diria monumental, feita por uma agência
aqui de Porto Alegre para o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e
Similares, e lá estavam as representações da sociedade civil, Vereadores e
também a Prefeitura Municipal. E ficou evidente para todos nós que Porto Alegre
é uma Capital que precisa se conhecer mais e melhor. Nós somos conhecidos no
mundo inteiro pela pesquisa realizada como a Capital da sustentabilidade, uma
Capital que tem identidade cultural, e muitas vezes, nós não nos damos o tempo
necessário para discutir alguns temas e outras vezes nós perdemos preciosos
momentos com discussões intermináveis. É preciso discutir, é preciso analisar,
mas é preciso tomar posição. E tomar posição significa também negociar.
Negociar no sentido de fazer com que cheguemos a um denominador comum, em que
ganhe a Cidade, em que ganhem seus cidadãos, em que ganhem os moradores daqui e
também aquelas pessoas que nos visitam. Eu defendo, e sempre defendi, que Porto
Alegre deve ser a Capital Cultural do Mercosul, dentro da sua visão de
sustentabilidade. Para isso, é preciso que nós tenhamos bons equipamentos,
temos tantos, alguns inclusive ociosos. Nós deveríamos discutir a ociosidade do
Anfiteatro Pôr-do-Sol, a ociosidade do nosso Centro de Eventos, a ociosidade de
alguns espaços dentro do Mercado Público, eu já apresentei algumas propostas e
quero continuar discutindo com o meu amigo Professor Secretário Sergius
Gonzaga. Nós precisamos, sim, ver as nossas dificuldades, ver as nossas
limitações, aceitar as nossas limitações. Agora nós queremos, sim, um local
para a OSPA. Pode ser aqui ao nosso lado, pode ser que seja integrada ao
Parque, que seja um equipamento do Parque e não simplesmente um equipamento no
Parque.
E a pesquisa demonstrou, e nós vimos hoje, lá,
estava lá o Ervino, o que ficou evidente? Que nós precisamos ter uma gestão
compartilhada da Cidade, público-privado e sociedade civil.
Portanto,
o equipamento, e a sua utilização no Parque, significa que vai ter uma gestão
compartilhada com a Fundação OSPA, que pertence ao Governo do Estado, como
instituição, com a municipalidade, representada pela nossa Prefeitura,
Secretaria de Turismo, Secretaria do Meio Ambiente e congêneres, e também com a
sociedade civil organizada.
Por
isso acho que não pode ter nenhuma rua cortando o equipamento do Parque,
tirando, portanto, o equipamento do Parque.
Falei
para o Dr. Ivo, dias atrás, que tenho uma grande preocupação, porque eu convivo
com as coisas da Cidade e, principalmente, nesse entorno, que é a
acessibilidade, a circulação de automóveis.
Eu
proponho que possamos discutir, a partir de agora, a ampliação da Avenida Clube
de Mães, porque ela está completamente afogada, tem dificuldades para entrar e
sair do Parque, e a Rua André Caruso, recentemente com esse nome - antes não
tinha denominação -, que tem acesso pela Augusto de Carvalho, em direção ao Parque,
não pode ter estacionamento. Ela está intransitável.
Então,
começa desde já um disciplinamento que temos de discutir com a EPTC – que não
está presente aqui –, aliás, em todas as audiências públicas a EPTC costuma não
aparecer, esse é o problema. E isso é uma lástima; estou dizendo isso para que
os Secretários cobrem, meu amigo Fortunati; é importante, é determinante.
Acho
que temos de discutir uma compensação. Em todos os lugares é assim, quando se
faz um Estudo de Viabilidade Urbanística, um Estudo de Impacto de Vizinhança,
um Estudo de Impacto Ambiental, vai ter algum; faça-se uma compensação.
A
Zona Norte tem grandes dificuldades de áreas verdes e tem, por exemplo, a Praça
México sem equipamentos, sem árvores. Façamos uma compensação. Estamos aqui para
isso, estamos aqui para negociar, para conversar.
Não pode ser uma área apartada do Parque, portanto, equipamento do
Parque, gestão compartilhada, compensação, e aí começamos a nos entender,
porque Porto Alegre precisa, sim, disso tudo, mas tem que ter um equilíbrio. Eu
sou pelo equilíbrio das coisas e eu acho que ai nós podemos andar no bom
caminho, que Porto Alegre chegue em 2020 - se fala muito nessa data mágica para
os planejamentos que estão havendo aí no Estado -, com uma auto-estima
preservativa e cada vez mais aguçada, e uma Cidade que vai ser conhecida no
mundo inteiro como Capital da Sustentabilidade e a Capital Turística e Cultural
do Mercosul, centro geopolítico dessa região. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Dr.Goulart): Obrigado Excelência. A Verª
Sofia Cavedon está com a palavra.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Eu serei mais objetiva, não farei a introdução da
importância da OSPA, porque acho que já fiz no processo Shopping Total. Queria,
em primeiro lugar, dizer que eu já registrei aqui, na apresentação que foi
feita, que eu acho que, por caminhos tortos, as questões vão se ajustando. Acho
que foi bom para a OSPA não ter ido para o espaço do Shopping Total,
apesar de o Governo não ter feito primeiro uma ampla discussão, acho que
a sociedade acabou alertando, mas o Secretario Beto Moesch falou aqui que não
sabe por que começaram as obras. Então eu estou mal-informada! Porque eu sei,
Vereador e Secretario Beto Moesch, pelo menos as versões que tenho são de que
ali era uma área privada, o terreno privado, uma parte dele, e não houve
acordo, o Conselho Nacional de Cultura, para o financiamento; tem também o
Ministério Público que estava verificando os impactos, tem uma reação
importante da sociedade, e não era o melhor lugar para a OSPA. Eu enxergo a
OSPA num espaço aberto, num espaço vinculado à natureza, num espaço de parque,
de orla. Nós não podemos fazer simplesmente um novo lugar que termine com os
problemões que certamente a OSPA tem no seu antigo prédio. Nós temos que
aproveitar o momento e fazer um lugar maravilhoso, que seja mais uma
marca importante desta Cidade, que traduza ali a nossa identidade cultural,
seja um atrativo para o cidadão e cidadã da Cidade e também para quem visitar,
para o turismo. Que a gente possa estar ganhando com isso, e popularizando,
como bem disse aqui a ex-Secretária Margarete Moraes, essa importantíssima
linguagem musical, que acaba ficando, pela dificuldade também do deslocamento
do instrumento, pela necessidade de um espaço adequado, por uma série de
elementos, não tão popular como deveria ser a música clássica, instrumental.
Bem, ainda faço um registro da questão da Pista de Eventos. A gente viveu
aquele debate, um debate que foi, por muitos momentos, eivado de preconceito, e
acho que o que nós temos que fazer... Foi uma decisão possível da Cidade, não
dá para dizer que a Cidade não discutiu, Secretário Fortunati, ela foi à
exaustão, e foi a decisão possível que esta Cidade tomou. Então, nós todos
somos responsáveis pela Pista de Eventos estar na Zona Norte, e há um Governo
que está dando seqüência ao trabalho nesta Cidade e tem que pensar a
potencialização daquele espaço. A Zona Norte precisa de eventos culturais,
precisa de trabalho permanente na área da Cultura, geração de renda em torno da
música, do carnaval; quer dizer, dá para fazer milhares de coisas, aquela área
é uma área com muitos problemas sérios, com crianças e adolescentes, a Zona
Norte, e nós precisamos ter oficinas, precisamos fazer muita coisa. Nós temos
que pensar aquele equipamento, porque é um equipamento que a Cidade destinou
para aquela área. Podemos ter opiniões de que ela não era a melhor, mas essa
foi a nossa construção.
Sobre
a OSPA, aqui, o que eu entendo que os colegas já falaram? Que nós já temos um
avanço. O primeiro Projeto não dizia, não trazia regime urbanístico; a gente
quase que assinava um cheque em branco, não tínhamos noção; daqui a pouco era
um prédio de dez andares, e aí a Casa não teria como avalizar. Acho que o
regime urbanístico que vem indica um respeito à paisagem e às alturas que são
características desta área e o parque parece bastante adequado, e ele, na
prática, vai significar um desgravame. O que o Ver. Adeli falou é o que nós
entendemos, nós queremos ver indicadas, e possivelmente na Zona Norte,
Secretário Beto Moesch, eu sei que esse, certamente, será um empenho seu... Nós
estamos entendendo que esse será um equipamento de parque. Nós não achamos que
tem que ser subtraída, mas, de qualquer maneira, será subtraída uma área, pela
construção. Então, eu acho que devíamos tentar identificar - e o Governo tem
responsabilidade com isso, não é o Dr. Ivo, não é a OSPA - e indicar uma área
de compensação na Zona Norte, que nós vamos gravar para parque, em que nós
vamos conseguir garantir um pouco mais de qualidade de vida lá. Acho que é
importante. Acho, também, que nós devemos entender que o espaço da OSPA, aqui,
com estacionamento, não será cercado, porque, se for cercado, aí subtrai mesmo,
porque a Câmara de Vereadores já subtrai uma área importante aqui. Quem passa
aqui aos domingos e sábados sabe como esse lugar é um lugar maravilhoso de
encontro, é uma oportunidade, é um espaço, uma alternativa que a população tem.
E esse lugar é privilegiado. Eu também acho que a OSPA não pode sair do Centro,
Dr. Ivo, ela tem de ser nas imediações do Centro, porque senão são dois ônibus,
fica muito difícil, por exemplo, para o acesso das escolas – a gente sabe da
enorme dificuldade de pegar ônibus, de deslocamento. Então, a área central,
para um equipamento desses, é ideal, só que ela é uma área privilegiada que as
famílias usufruem no final de semana. Então, temos que entender que tem que ser
tipo o Araujo Vianna, não acho que tenha que ter cerca, que se suprima essa
área e que a gente não possa chegar perto. Então, há que se pensar as questões
de segurança. Eu conversava com o Breno, acho que o Governo está pensando muito
bem isso. Acho que deve se fazer um Projeto arrojado, não podem ser paredes de
cimento ou algo que não dialogue com a linda paisagem que queremos garantir
aqui no Centro. Que ele, de fato, seja uma continuidade quase harmônica, quase
imperceptível a ruptura da construção com o Parque.
Eu
espero que a gente possa ter acesso à discussão do projeto arquitetônico. Eu
queria que o Secretário Beto Moesch nos dissesse se terá Estudo de Impacto
Ambiental? EVU, Estudo de Viabilidade Urbana - depois? Nós podemos participar?
Que Comissões? Quem sabe, montamos uma comissão especial aqui, neste momento,
para acompanhar cada um dos estudos que vão sendo gerados? E aí eu queria
entender, por fim, Dr. Ivo, qual a combinação da apresentação de Projetos? A
liberação de verbas? A busca de verbas com esses estudos que serão necessários?
Como é que nós pensamos combinar? O Governo poderia me esclarecer. Por fim, uma
questão: por que foi descartada a área da Ipiranga com a Beira Rio? Eu acho que
em nenhum momento da discussão peguei isso, e aquela área fica em frente ao
Anfiteatro, por que ela foi descartada nos estudos? Poderiam retomar isso para
nós? Parece que ela é um pouco semelhante a essa, talvez não ficasse tão
congestionada, se utilizássemos aquela área lá. Não é uma opinião definitiva,
mas eu queria entender melhor por que foi descartada aquela área e fechar
dizendo que, na nossa opinião de Bancada, essa gestão deve ser uma gestão
compartilhada. Claro que há toda uma característica da direção da OSPA, mas
acho que Governo Municipal, sociedade civil, Governo Estadual, OSPA devem compartilhar
a gestão, para, de fato, isso ser um equipamento público e servir à Cidade,
garantindo as características de acesso, de qualidade de lazer e cultura que
nós temos aqui nesse espaço do Centro. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
São 12h01min, fala agora o último Vereador inscrito, Ver. Ervino Besson,
manifesta-se a OSPA, através do Prof. Nesralla, aí eu passo a palavra ao Ver.
Beto Moesch, que responde parte das perguntas, e outra parte com o Secretário
Fortunati, depois encerraremos os nossos trabalhos.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Dr. Ivo, eu gostaria de incluir mais uma vez o registro da sua luta
como patriarca dessa área, ao longo do tempo, ao longo dos anos em que V. Sa.
vem lutando para que a cidade de Porto Alegre tivesse aqui um prédio da OSPA.
Hoje
pela manhã nós estivemos no Plaza, estavam presentes o Ver. Adeli Sell, o Ver.
Nedel e eu; havia tanta gente, que, talvez, estivessem outros Vereadores lá,
porque o auditório estava cheio.
Aí
deu para sentir o que representa o turismo para uma cidade como Porto Alegre. E
essa economia, esse segmento do turismo, meu caro Dr. Ivo, meus caros
Secretários, o que vai representar a construção da OSPA aqui na cidade de Porto
Alegre? O que vai representar esse empreendimento, esse crescimento para a
nossa Cidade?
Quando
a colega Verª Margarete Moraes – parece-me que a Verª Sofia Cavedon colocou,
também – disse que não temos outro local - depois que surgiu, aqui na Câmara, a
discussão para o local da OSPA -, não existe outro local a não ser este aqui,
próximo à Câmara Municipal. E tem de ser aqui no Centro da cidade de Porto
Alegre, não há outro local! Se alguém tiver outro local apropriado para
construir a OSPA, que venha aqui e diga, porque não existe outro local mais
apropriado do que aqui, próximo à Câmara e com fácil acesso. Deu um problema de
estacionamento, mas, com muita propriedade, o Secretário Fortunati já colocou
aqui para todos que já há um estudo para 650 vagas de estacionamentos de
veículos. Vejam a importância de uma Audiência Pública! Acho que a Casa foi
muito feliz, meu caro Presidente, quando trouxe aqui para a Casa esta
discussão; a importância de a comunidade organizada também trazer aqui as suas
opiniões; a OSPA é uma obra tão importante que quando a sociedade civil também
participa numa discussão, vem reforçar e trazer idéias para que haja um estudo
bem aprofundado. Acho que a cidade de Porto Alegre, sem dúvida nenhuma, vai ser
premiada neste fim de 2006. É um prêmio para Porto Alegre!
Em 2000 fiz um Projeto de Lei que passou por esta
Casa e foi sancionado pelo Prefeito para que fosse construído um lago nesse
local. Esse lago não saiu, mas a natureza... Muitas vezes chove e cria-se aí um
lago, e até o Ver. Dib falou um dia em que choveu bastante: “A própria natureza
já colocou o visual para o teu projeto, criou um lago”! Os anos passaram, e
acho que agora o lago vai ser substituído, meu caro Dr. Ivo, pelo prédio da
OSPA. Parabéns, Dr. Ivo, pela sua luta. Parabéns, Porto Alegre, e parabéns pela
OSPA. Acho que a Cidade ganhará, sem dúvida nenhuma, um grande presente, e V.
Sa., Dr. Ivo, é o verdadeiro patriarca desta luta. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereador.
Na verdade quem vai encerrar as manifestações será
a ONG que pediu esta Audiência Pública. Vai se manifestar o Executivo, a OSPA,
e depois a nossa querida Kátia Vasconcellos encerra os nossos trabalhos.
O Sr. Ivo Nesralla está com a palavra.
O
SR. IVO NESRALLA:
Resolvi falar aqui da tribuna, porque a minha atividade acadêmica mostrou-me
que o bom é falar olhando nos olhos das pessoas. Sr. Presidente, meu colega
Ver. Dr. Humberto Goulart; demais Secretários, senhoras e senhoras, eu já citei
as autoridades, eu gostaria de ser breve para não passar muito do horário e
responder, em tese, todas as questões que foram levantadas. A primeira coisa
que se nota aqui, quando os ambientalistas dizem – aqui vai o meu profundo respeito
pelos ambientalistas, eu tive uma longa conversa lá no hospital com a Kátia,
ela sabe o meu ponto de vista –, resumindo o que foi dito: nós não somos contra
a OSPA, nós somos contra a ocupação dessa área. Só que isso, meus amigos, com o
devido respeito, isso é uma falácia, sabem por quê? Com a equipe técnica da
Prefeitura nós analisamos todos os espaços de Porto Alegre, e quando analisamos
os espaços de Porto Alegre, eu coloquei que nós teríamos que ter alguns
pré-requisitos para a OSPA. O primeiro pré-requisito, fácil acesso. Eu uso aqui
a frase do Milton Nascimento: “Todo o artista tem que estar onde o povo está”.
Então a OSPA tem que estar onde o povo pode ir, o povo não pode ir longe, lá
onde é o Sambódromo ou nos lugares que estão sendo colocados. Um exemplo, a
Kátia, discutindo comigo: “Por que o senhor não coloca, nós não teríamos nada
contra, lá no Estaleiro Só?” Porque é longe! A maior parte das pessoas teria de
utilizar dois ônibus para chegar lá. Não é possível! Tem de ser um lugar onde o
povo possa ir. A Verª Margarete Moraes conhece bem o meu pensamento, desde
quando Presidente das Bienais, que tem que ter acesso a todas as classes
sociais.
O
segundo pré-requisito: estacionamento que permita que as escolas públicas e
privadas possam ter acesso a essa área. Meus amigos, como vão ter acesso a
áreas distantes? Fica longe, os ônibus têm que ter oportunidade de estacionar
pelo menos na calçada e desembarcar o alunos. Isso é fundamental! O projeto
educacional da OSPA está ocupando aquilo que as escolas deviam fazer que é
ensinar música, e não estão ensinando música e artes. E a OSPA está fazendo
isso, através de vários projetos, nas
vilas populares, como o Projeto Poema que foi implementado nas escolas. Então,
tudo isso tem um grande objetivo, que é fazer com que a OSPA seja para todos.
Então, por essa razão, ela tem de estar no âmago central; por essa razão, ela
tem de ter uma área suficiente.
E, aqui, eu faço um breve e resumido histórico. Quando eu assumi a
OSPA, agora, pela última vez, em 2003, já havia um projeto aprovado, em que
houve um concurso público para Arquitetos, para que se construísse lá na Usina
do Gasômetro. Na época, eu falei com o Prefeito e dei toda razão a ele. O
projeto, ali, era inviável, porque, em primeiro lugar, ele compete,
arquitetonicamente, com a própria chaminé do Gasômetro; e, em segundo lugar,
quando eu tentei saber se aquela área pertencia ao Município, ao Estado, à
União, através da Marinha, eu cheguei à conclusão que eu só iria perder tempo e
não iria construí-la nunca. Então, por essa razão, nós decidimos construir a
OSPA no Shopping Total. E por que ela não foi construída lá? A Verª Sofia mais
ou menos disse tudo. Na verdade, nós já estávamos com o projeto aprovado e,
quando nós iríamos começar, o Ministério Público nos impediu por várias razões,
dentre elas porque o pessoal que morava naquela zona, na Rua Gonçalo de
Carvalho, não queria a construção da OSPA lá. Eu não vou entrar em detalhes,
mas isso retardou a construção, fazendo com que eu perdesse o tempo hábil,
junto ao Ministério da Cultura, para obtenção das leis que me permitem captar.
Meus amigos, eu quero fazer uma afirmação para
vocês, com sinceridade: eu já teria terminado esse Teatro, se não fossem todos
esses empecilhos. Agora, no dia 31 de dezembro, eu teria a doação de uma
companhia, no valor de um milhão e meio de reais, para a construção do Teatro
da OSPA. Talvez, na segunda-feira, se a Medicina me permitir, eu vou falar com
o Ministro para ver da possibilidade de eu conseguir esse dinheiro. Então, reparem
como existem muitas nuances nessa questão.
Eu
vou responder, rapidamente, porque o meu tempo encerrou, e eu quero
respeitá-lo. Quanto à área verde, eu diria que nós não estamos fazendo nada
contra a área verde. Pelo amor de Deus! Como disse bem a Verª Margarete Moraes,
a música é uma linguagem subjetiva que não tem materialidade. Então, no momento
em que nós construirmos no Parque, para o Parque e para o povo, um Teatro que
tem um auditório voltado para população que poderá assistir a sua OSPA aos sábados
e domingos, quando a rua está fechada, pelo amor de Deus, como é que nós
estaremos atingindo uma área verde?! De maneira nenhuma!
Por
isso que eu me revolto muito, Secretário Beto Moesch, quando dizem que nós
estamos fazendo um empreendimento. Nós não estamos fazendo um empreendimento.
Nós não estamos fazendo um empreendimento, empreendimento é fazer, por exemplo,
um shopping center que vai dar retorno financeiro. Nós estamos fazendo
um teatro, é diferente, por isso que eu não aceito o termo empreendedor e não
aceito o termo empreendimento, isso é diferente, isso é o que eu quero que
todos compreendam. Nós estamos fazendo algo que vai mudar a orla, vamos -
usando a frase de Herbert Von Karajan, que foi o maior maestro de todos os
tempos - estar colocando a música no ar, e isso, sem dúvida, é um benefício
muito grande. Outra questão: vai ser compartilhado ou não vai ser
compartilhado? Claro que vai ser compartilhado, obviamente que será uma gestão
estadual e municipal, e aí vem a questão do estacionamento. O arquiteto está
aqui e pode esclarecer; nós temos mil maneiras de resolver o estacionamento,
não vai faltar estacionamento. E mais, eu proponho que o estacionamento seja
compartilhado com a Câmara, que a Câmara use o estacionamento em momentos diferentes
da OSPA. Eu acho que podem se somar os dois estacionamentos e pronto, está
resolvido, isso não é problema. Estão aqui os técnicos - eu sou cirurgião, não
posso falar nisso -, mas está aqui o arquiteto que projetou e vê que não há
problema nenhum nisso. Da mesma forma, eu posso dizer, como disse o Ver. Dib,
não precisa ir ao Exterior, em qualquer centro maior, vocês vão ver que na
praça existe um teatro, e é isso que nós vamos fazer, um teatro com o apoio de
todos aqui, inclusive dos ambientalistas, que eu sei que, no fundo, sabem que
eu tenho razão.
Eu
ouvi o Pedro Ivo falar que radicalizam. Desculpe, a OSPA não está sendo radical
ao propor isso. Eu entendo que isso faz parte de um pensamento que, inclusive,
eu sei que ele mesmo deve concordar, nós estamos fazendo uma coisa para todos;
nós não estamos fazendo um teatro apenas para quem tem automóvel, nós estamos
fazendo um teatro que tem acesso para toda a população. Eu agradeço a atenção
de vocês e peço desculpas, Sr. Presidente, porque eu passei dois minutos do meu
tempo, mas agradeço. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência. Por sorte, nós temos na nossa reunião um dos maiores ambientalistas
do Brasil e autoridade dentro do Rio Grande do Sul, que é o Secretário Beto
Moesch, a quem dou a palavra neste momento.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, eu vou usar a tribuna, porque nós queremos fazer aqui algumas
propostas para o aprimoramento do Projeto de Lei do Poder Executivo. Em
primeiro lugar, eu quero parabenizar a ONG Amigos da Terra, porque as entidades
ecológicas sabem melhor do que ninguém a importância das Audiências Públicas.
As Audiências Públicas existem na legislação em virtude do Movimento Ecológico
brasileiro; a legislação ambiental existe no Brasil em virtude do Movimento
Ecológico; a SMAM existe por causa do Movimento Ecológico; portanto, vejam a
importância desta Audiência Pública, onde estamos amadurecendo, todos nós aqui
estamos aprendendo, principalmente, Fortunati, o Poder Executivo. E quero
parabenizar V. Exª, Ver. Dr. Goulart, pela democracia desta Audiência Pública,
muito bem conduzida por V. Exª, onde a Câmara de Vereadores cumpre com seu
papel de estabelecer esse debate - o Poder Executivo não tem competência como
tal, não tem, isso cabe mais ao Legislativo do que ao Executivo. Por isso que
foi feito o Projeto de Lei, porque o Prefeito entendeu que não bastava a
Audiência Pública do Executivo para analisar o Estudo de Impacto Ambiental,
tinha que haver discussões e audiências públicas anteriores, como esta e outras
que já foram estabelecidas. Como já foi estabelecida, Verª Sofia Cavedon,
quando era para ser tratada a questão do Shopping Total, quando ocorreu uma das
maiores audiências públicas da história desta Cidade, que se deu lá em virtude
daquela área. Radicalizamos a democracia cada vez mais e estamos aqui, hoje,
mais uma vez, assistindo a colocação em prática de um princípio básico do
direito ambiental brasileiro: a participação da sociedade no processo
decisório. Por isso o Projeto de Lei do Executivo entendeu que não deveria
decidir absolutamente nada antes de trazer à Câmara de Vereadores.
“A
cada gestão estamos perdendo as áreas verdes”. Nós não estamos perdendo nenhuma
área verde. O que é o conceito de área verde? As praças e parques possuem
campos de futebol, pistas de esqueite, banheiros, playgrounds, lagos,
que são áreas artificiais, mas estão dentro de uma área verde e constituem-se
como área verde. O que falta aqui, e que eu proponho, Verª Maria Celeste – que
será a nova Presidente -, é que nós temos que discutir melhor e conceituar de
uma vez por todas o que venha a ser área verde. Isso não está ainda conceituado
no ordenamento jurídico brasileiro. Quem sabe Porto Alegre, mais uma vez, se
antecipe e traga um conceito definitivo do que vem a ser área verde. Esse
conceito ainda não existe, mas em parques e praças existem esses equipamentos
necessários para a qualificação da respectiva área verde. “Estamos perdendo
áreas verdes”? Pela primeira vez, na história, estamos entregando IPTUs
ecológicos. Mantovani muito bem coloca que a Mata Atlântica está se perdendo
porque a maior parte está com propriedades particulares, e não há mecanismos de
estilos e incentivos para preservar essas autênticas áreas verdes de Mata
Atlântica. Vinte hectares de Mata Atlântica, através do IPTU ecológico, nesta
gestão - esse é o aumento de área verde na cidade de Porto Alegre, até agora. E
nós temos um técnico que faz apenas e unicamente estudos de IPTUs ecológicos, e
diz que essas áreas são todas remanescentes de Mata Atlântica e Áreas de
Preservação Permanente. Portanto, nós estamos aumentando significativamente as
áreas verdes na cidade de Porto Alegre.
E
mais um conceito importante debatido fortemente entre Planejamento, SMAM e em
outras instituições do Governo que nós conseguimos avançar: antes eram
permitidas praças e bacias de contenção em áreas de preservação permanente -
isso não existe mais. Hoje, é um consenso: praça e bacia de contenção de
loteamentos e condomínios devem ser fora da APP, e a APP – Área de Preservação
Permanente – deve ser cercada e gravada no cartório. Isso é inédito no Brasil,
era inédito aqui em Porto Alegre. Nós estamos, também nesse caso, aumentando as
áreas verdes.
Nós
estamos criando um instrumento jurídico novo no Brasil, que são as reservas legais
urbanas. No mínimo 20% da vegetação em terreno urbano precisa ser preservado.
Portanto, estamos aumentando as áreas verdes na cidade de Porto Alegre com esse
mecanismo.
Citei
apenas três – e poderia citar outros – instrumentos novos, inéditos em termos
de Brasil, provando o aumento das áreas verdes na cidade de Porto Alegre.
Inéditos, sem precedentes em nível nacional.
Eu
gostaria também, Presidente Goulart, de colocar o seguinte: 11 hectares da
gestão anterior... Para construir 11 hectares dentro do Morro do Osso - foi
arquivado pelo Prefeito Fogaça. Existia uma proposta de construir, dentro do
Parque do Morro do Osso, 11 hectares de condomínio. Por isso os índios - com
razão - diziam que estavam loteando o Morro do Osso; e era verdade. Mas esse processo
foi arquivado pelo Prefeito, e não existe mais. Nós consolidamos, de uma vez
por todas, o Parque Natural do Morro do Osso. E já estamos agora com 90
hectares do Parque, precisando ainda alcançar os 125 hectares. E quero
aproveitar e agradecer, aqui, ao Movimento Ecológico, pela luta da preservação
do Morro do Osso, que existe por causa dele, e somente por causa dele.
Vou
além, a área em frente ao Anfiteatro Pôr-do-Sol era a melhor área para
construir um teatro, mas está gravada como Memorial do Prestes, e a família do
Prestes não aceita consensuarmos o Teatro da OSPA com o Memorial Prestes; e
também tem uma lei. Era, sim, a melhor área para o Teatro da OSPA, mas é o
Memorial; e não existe memorial, mas está reservada para o Memorial a Prestes.
Vejam
a dificuldade que nós tivemos de achar uma área, as melhores áreas, na minha
opinião pessoal são: Cais do Porto e Corlac - áreas pertencentes ao Governo do
Estado. E, me desculpe, Nesralla, mas o Governo do Estado tem se omitido com
relação a esse processo do Teatro da OSPA. Como o meu Prefeito Fogaça não sair
da raia e buscar uma alternativa para uma instituição fundamental para Porto
Alegre?
Com
relação às preocupações ambientais, como nunca a gestão desta Cidade tem sido,
sim, ecológica, estamos sofrendo muito com isso, muito. Mas, como bom
ambientalista, não fujo da luta e vou até o fim, porque tenho o apoio do
Fogaça, por exemplo, para exigir as licenças ambientais de obras do Poder
Público, que não existiam. Nós respondemos a um processo no Ministério Público
a um aterro de inertes, da zona sul, aterro esse sem licença ambiental. Eu
posso mostrar aqui para a Câmara de Vereadores as centenas e milhares de
projetos da Prefeitura sem licença ambiental. Isso acabou! Não existe mais obra
da Prefeitura de Porto Alegre sem licença ambiental; com o mesmo rigorismo que eu passei
aqui agora para vocês: com os 20%, com compensação ambiental maior. Esse é o
debate de fundo. Eu sei que é difícil ouvir as verdades, eu sei muito bem que é
difícil ouvir as evoluções que ocorrem nesta Cidade em virtude de conceitos
trazidos pelo Movimento Ecológico, e tão-somente pelo Movimento Ecológico.
Estamos colocando, finalmente, em prática, Ver. Adeli Sell, finalmente Porto
Alegre está colocando em prática os princípios do Movimento Ecológico nesta
Cidade. Isso é duro de ouvir, eu sei muito bem.
“Deve haver publicidade, deve haver divulgação,
deve haver mais estudo”. Gente, nós estamos discutindo a localização e o
tamanho do projeto; os detalhes, o aperfeiçoamento, as exigências, as mitigações,
as compensações, a Audiência Pública do Impacto Ambiental vão se dar depois,
quando o empreendedor - sim, empreendedor -, a SMAM é empreendedora, a SMAM, ao
fazer praças e parques, é empreendedora. Empreender é uma coisa bonita!
Empreender: fazer, melhorar, desenvolver, sustentavelmente. Nós também - está
aqui o Oscar -, quando a SMAM faz uma praça, um parque, há um debate duro lá
dentro da SMAM. A DPC, os arquitetos e engenheiros levam propostas de parque e
praça que são alteradas pela própria SMAM, ou seja, é o empreendedor SMAM com o
órgão ambiental SMAM. Aqui é a mesma coisa. Então, Goulart, quando vier o
Projeto, aí, sim, vai haver o EVU - Estudo de Viabilidade Urbanística -,
planejamento; vai haver, mais tarde, o habite-se da SMOV e a licença prévia,
que tem que ser precedida de Relatório de Impacto Ambiental e Audiência
Pública.
Quero parabenizar principalmente a Bancada do PT,
que trouxe a proposta das compensações. Compensações. Nós temos aqui uma área
de 22 mil metros quadrados. Desses 22 mil metros quadrados, estão gravados 9
mil metros quadrados para se fazerem avenidas e vias. Isso, sim, vai tirar
pedaço do Parque. Eu quero repetir aqui o que já foi dito: o Teatro da OSPA é
um teatro do Parque, e não
no parque. Sim, gestão compartilhada, outra boa idéia aqui, embora esteja no
Projeto, mas eu quero parabenizar a Bancada do PT. Gestão compartilhada,
Fundação OSPA com Administração Municipal. Gestão compartilhada é um teatro, é
um equipamento do parque, e não no parque. Não se está perdendo área verde
dentro de um conceito de área verde. Os 40% colocados aqui, de minha autoria,
são para garantir que no máximo 40% de área verde seja artificial, e o restante
seja natural. Isso está sendo preservado nesse conceito. É só somar, é só fazer
o cálculo. Nós temos, então, que preservar 9 mil metros quadrados. Aqui nós
podemos, por exemplo, ao invés de 9 mil metros quadrados, mudar a lei aqui para
que não sejam 9 mil metros quadrados – podem ser 5 mil metros quadrados –,
porque, senão, 9 mil metros quadrados, dos 22 mil metros quadrados, vão ser
avenidas! Nós estamos propondo 5 mil metros quadrados para um teatro, para se
integrar ao parque, não para tirar o parque, como são os 9 mil metros quadrados
de via, gravados no Plano Diretor! E mais: as 650 vagas gravadas, que é uma
outra área, atrás da Câmara; o Teatro vai precisar de 370 vagas. Podemos
preservar o restante, que, casualmente, metade da área, podem ver no mapa, é de
vegetação nativa, mas que está gravada para ser estacionamento. Então aqui nós já
podemos fazer duas compensações dentro do debate trazido e que nós estamos,
Ver. Fortunati, Verª Clênia Maranhão, propondo isso, garantindo isso e, quem
sabe, colocar agora já na Emenda, à tarde, como compensação. E mais:
qualificação ambiental, 12 metros quadrados, já havia respondido outra vez,
muito mais por sorte, pela história desta Cidade de garantir áreas verdes no
desenvolvimento urbanístico da Cidade – há muito mais do que 12 metros
quadrados de área verde por habitante, embora, volto a insistir, não se perderá
área verde com esse Projeto. Mas, quero dizer que nós queremos muito – muito,
talvez mais do que ninguém, como SMAM – sugerir, propor e garantir as
compensações, tanto nesta área, gravadas para serem vias e estacionamentos,
como, por exemplo, viabilizar, Verª Sofia Cavedon, o parque que está gravado no
entorno do sambódromo, lá da Zona Norte; nós podemos também garantir,
aqui, nas emendas, ao Projeto de Lei. Essa é a grandeza do Poder Legislativo,
que pode emendar, que pode melhorar e qualificar um Projeto que veio a esta
Casa justamente para garantir um debate maduro, como se deu aqui hoje, para
estabelecer, sim, um desenvolvimento verdadeiramente sustentável na Cidade.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Nós teremos a
penúltima manifestação, do nosso querido Secretário do Planejamento, e aí
encerra a autoridade da ONG, que pediu esta Audiência.
O Secretário José Fortunati, ex-Vereador, está com
a palavra.
O SR. JOSÉ FORTUNATI: Em primeiro,
meu caro Presidente, Dr. Goulart; quero cumprimentar a Câmara de Vereadores por
esta bela iniciativa, mostrando claramente que por meio de um debate intenso,
forte, franco - tenso, muitas vezes, mas necessário -, que se buscam,
naturalmente, soluções mais adequadas para a Cidade.
Quero começar respondendo ao Ver. Beto Moesch, meu
caro companheiro de Governo. Eu, há poucos dias, era membro do Governo
Estadual, e acompanhei, de uma forma muito próxima, todos os movimentos feitos
pela OSPA, não somente pela minha relação pessoal com o Dr. Ivo Nesralla, mas
pela importância que essa Orquestra tem para a cidade de Porto Alegre. Então,
sou testemunha do esforço que fez o Governo do Estado, especialmente o
Governador Germano Rigotto pessoalmente fez, para buscar uma solução para a
OSPA.
Lembrando, meu caro Ver. Beto Moesch, que muito se
fala na Corlac. Eu levantava, na minha primeira intervenção, toda a pendenga
judicial que devemos evitar, pois é importante lembrar que sobre a Corlac pesam
centenas de ações judiciais, discutindo ainda o espólio da Corlac, isso é
público e notório. Então, seria aqui simplesmente jogarmos, no colo da OSPA,
algo que não vai se viabilizar nos próximos 50 anos, porque sabemos
infelizmente da morosidade do nosso Poder Judiciário, pela complexidade do
processo. Então, eu quero aqui resgatar isso, porque se não eu estaria me
calando diante de uma injustiça, de um Governo que fiz parte, e obviamente não
sou desse tipo.
Segundo, acho que é importante que se discuta, sim,
naturalmente não só um equipamento público, como é o caso do Teatro da OSPA, e
se faça um debate posteriormente maior sobre a orla. Volto aqui a resgatar que
temos uma equipe técnica, cujo representante aqui está, o nosso querido
Marcelo, que tem discutido esta matéria com exaustão, de forma absolutamente apaixonada.
Aliás, por coincidência, hoje, no início da tarde, terei uma reunião com esse
grupo de trabalho, exatamente porque pretendo - assim como estou fazendo com
outros temas, assim como fiz com o Teatro da OSPA - buscar, obviamente, todo o
debate acumulado pelos nossos técnicos e pela Prefeitura, para que, na condição
de Secretário Municipal do Planejamento, possa, naturalmente, começar a
responder de forma satisfatória. Mas, me coloco, desde logo, meu caro
Presidente Goulart, à disposição, juntamente com os nossos técnicos, para que
no momento oportuno nós possamos fazer a apresentação da proposta de
revitalização da orla, tão importante para a Cidade. Já fica, exatamente, essa
nossa disposição.
Quanto
ao debate que será feito, meu caro Secretário e Ver. Beto Moesch, que já
colocou de forma ampla, só quero, obviamente repetir: nós estaremos fazendo - a
partir do momento em tivermos essa área devidamente gravada para a construção
da OSPA – um debate público o mais transparente possível, para que tenhamos, aí
sim, um equipamento público o mais adequado, não somente para a OSPA, mas para
a cidade de Porto Alegre. Nós sabemos que do ponto de vista interno existem
configurações técnicas, que são modulares para todos os teatros que são
compostos de orquestras sinfônicas, mas desejamos fazer uma discussão de como
agregar essa necessidade técnica com o espaço onde ele estará incluído. Citamos
aqui a Ópera de Arame de Curitiba, poderíamos citar tantos outros equipamentos
públicos que foram agregados de acordo com o meio ambiente onde ele está
adequado. Eu reforço, já dito pelo Secretário Beto Moesch e o nosso Presidente,
Ivo Nesralla, e que pretendemos, sim, fazer uma gestão compartilhada de tal
forma que possamos utilizar ao máximo, no bom sentido, esse importante
equipamento público para o cidadão de Porto Alegre, para o cidadão gaúcho.
Uma
das questões levantadas diz respeito ao estacionamento, obviamente a previsão
inicial foi, e continua sendo, que também se utilize uma parte do
estacionamento da Câmara, muito bem levantado pelo Ver. Carrion,
pelo Ver. Comassetto;
buscamos uma alternativa que procure ampliar isso. Já existe - disse isso na
minha primeira intervenção - uma área devidamente gravada, que pertence à
Câmara Municipal de Vereadores, que permite um espaço de mais 650 automóveis,
além dos ônibus também citados pelo presidente Ivo Nesralla, ônibus de
estudantes. Então, o Ver. Carrion irá apresentar, em conjunto com a Verª Clênia
Maranhão, uma Emenda, hoje à tarde, para que possamos dar guarida a isso. Conseqüentemente,
com a preservação do entorno do próprio Teatro, nós poderemos fazer uma
preservação paisagística da área suplementar, que é o que o Ver. Beto Moesch
tem aqui colocado.
Naturalmente,
eu quero aqui, pelo menos mais uma vez, ser um pouco cauteloso na mudança da
área gravada para as demais questões que estão no parque, como por exemplo, as
próprias vias, porque essa é uma discussão que obrigatoriamente o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental deverá fazer. Eu não poderia aqui
assumir algo que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental não
realizou, eu estaria passando por cima do que eu considero o principal órgão da
gestão urbanística da nossa Cidade. Então, obviamente há o compromisso de que
essa discussão seja levada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental, naturalmente, dependendo exatamente da sua apreciação, porque nós
poderíamos estar assumindo um compromisso, e muito mais: atrapalharia a vida de
Porto Alegre, do cidadão de Porto Alegre do que se beneficiaria. Então, como
isso já está gravado, isso, obviamente, já foi discutido pelo próprio Conselho,
é necessário que essa discussão retorne ao Conselho, para que nós façamos isso
de forma absolutamente aberta, transparente, na medida em que o Conselho tem
representação de entidades da sociedade civil, dos fóruns regionais de
planejamento, do próprio Governo, e façamos isso de forma absolutamente
tranqüila.
Em relação à área da Avenida Ipiranga com a Avenida
Beira Rio, já foi devidamente explicitado, há uma Lei que grava aquela área
para construção do Memorial Luís Carlos Prestes. Pela importância que Prestes
tem para nossa história gaúcha e brasileira, tenho a convicção de que ninguém
aqui, Ver. Raul Carrion, levantaria qualquer proposta contrária, no sentido de
trocarmos essa legislação, em vez de construirmos o Memorial Luís Carlos
Prestes, buscarmos a construção do Teatro da OSPA. Isso, para mim, é tranqüilo,
obviamente, há uma unanimidade nessa compreensão.
Encerro,
meu caro Presidente, dando uma informação adicional, que não tem a ver com o
Teatro, de forma específica, mas que é do interesse da cidade de Porto Alegre,
que diz respeito ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. O
anteprojeto - vamos chamá-lo como realmente deve ser: anteprojeto - está na sua
fase de finalização, com os técnicos do Planejamento, do Meio Ambiente, da
Cultura, da EPTC, enfim, das várias áreas que conformam a elaboração do
anteprojeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na sua
revisão. Qual é o compromisso do Governo José Fogaça? É de que, após a
sistematização, após o entendimento de alguns pontos que ainda estão abertos,
no âmbito do Governo, o Prefeito José Fogaça venha a fazer a apresentação do
anteprojeto, inicialmente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental, quando, então, nós apresentaremos um calendário de discussões com os
fóruns regionais de planejamento, para que toda a Cidade possa, nas suas oito
Regiões, fazer um amplo debate sobre o anteprojeto que a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre estará apresentando. Finalizado este debate, faremos uma
sistematização do Governo, e, finalmente, então, meu caro Presidente, Dr.
Goulart, o projeto de lei, aí, sim, projeto de lei, virá para esta Casa, para que
esta Casa possa também fazer o debate democrático sobre o Plano Diretor da
Cidade. Muito obrigado pela atenção. Obrigado por esta oportunidade. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. Para
encerrar esta nossa manhã de muito trabalho, passo a palavra à nossa querida
proponente da Audiência, Srª Kátia Vasconcellos, da Amigos da Terra.
A SRA. KÁTIA VASCONCELLOS: Bom, não posso
deixar passar em branco a questão do Ver. Sebenelo, que foi chamado de
“ambientalista” nesta sala. Eu quero dizer que ambientalista é o Secretário
Beto Moesch. Nós podemos ter divergências com relação ao trabalho dele, mas ele
é um ambientalista histórico. Se o Ver. Sebenelo fosse um ambientalista, ele
saberia onde é que estava o Movimento Ambiental na discussão do Projeto Hermes
e no debate do Parque Germânia (Palmas.) Acho que a questão de fundo que nós
temos que discutir, que a nossa proposta era de discutirmos, não era
necessariamente a colocação do Teatro da OSPA aqui ou não. Quando se fala de
uma obra, de um empreendimento, não no sentido pejorativo que essa palavra
possa ter, a primeira coisa que a gente tem que fazer é avaliar quais são as
alternativas de localização, e não houve esse debate com a sociedade antes da
apresentação desse Projeto de Lei. Isso, para nós, é o princípio de tudo. Nós
não entendemos como o Poder
Público Municipal apresentou esse Projeto de Lei sem ter passado, por exemplo,
pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, do qual eu fazia parte. Então, a
questão é de fundo. Até pode ser que seja o melhor lugar, mas não houve um
debate prévio sobre isso. A alternativa de localização é o princípio básico de
qualquer licenciamento ambiental.
Esta
Audiência Pública deveria, pelas normas de Audiência Pública, ter tido mais
divulgação; por exemplo, sinto falta do Ministério Público, sinto falta do
Movimento Tradicionalista, que vai ser diretamente atingido por qualquer obra,
por qualquer atividade, por qualquer planejamento que venha a ser realizado
nesse Parque. Falou-se muito em compatibilizar o estacionamento com o
estacionamento da Câmara de Vereadores, mas não se falou, por exemplo, em
compatibilizar o uso do Teatro com os vinte dias de Acampamento Farroupilha que
nós temos. O Acampamento Farroupilha tem um potencial muito grande de ser uma grande
atração turística de Porto Alegre, e, apesar de algumas pessoas não serem
simpáticas a esse Movimento Tradicionalista, ele é o momento que as pessoas que
vieram do Interior têm de se encontrarem e tentarem usufruir do pouco que
perderam quando vieram para a Cidade.
Eu
quero voltar a falar da questão do planejamento. Nós estamos comparando a
instalação de um teatro com área de estacionamento, que, pelo Projeto
apresentado pelo Executivo, a área solicitada para estacionamento, carga e
descarga, e afins, é maior que a própria área do Teatro, num parque que não tem
planejamento. O Teatro de Arame, no Paraná, em Curitiba, foi planejado, e os
outros parques que têm teatros e que têm áreas públicas para música e para
outras coisas são parques planejados, e o Parque Harmonia precisa de
planejamento, porque está se perdendo a área. Com relação à Lei nº 9.082, de
2003, precisamos ter claro que ela diz que somente 40% do logradouro pode ser
usado como área construída.
Então,
aqui diz: “edificação, passeio, canchas, pistas, lagos, bacias de contenção,
pavimentação”. Quer dizer, nós não temos, hoje, a área total do Parque, a área
total do Parque já pavimentada, ou já construída, e a área total, caso a OSPA
se implante.
Eu
fiquei muito surpresa com o rápido atendimento da nossa solicitação de
Audiência Pública, e hoje eu entendo por quê. Porque é a primeira vez que
participo de uma Audiência Pública pela manhã, e o assunto da Audiência Pública
da manhã será decidido à tarde.
Quer
dizer, todas as coisas que nós levantamos, aqui, de ordem técnica, de ordem
política, de ordem de planejamento, elas não vão ser consideradas. Então, a
Audiência Pública está acontecendo só para constar.
É uma coisa inacreditável para nós, que tanto
pleiteamos e brigamos por audiências públicas, até porque a Lei diz lá no seu
art. 237 que “dar-se-á amplo conhecimento à população, através dos meios locais
de comunicação, durante os 90 dias que antecedem a sua votação, dos projetos de
lei de iniciativa de qualquer dos Poderes, de cujo cumprimento puder resultar
impacto ambiental negativo”.
Quero,
por fim, deixar registrada a nossa insatisfação, caso essa votação venha a
acontecer sem o cumprimento dessa norma legal instituída, porque nós entendemos
que o básico, que o primordial, é o cumprimento das leis.
Sem
o cumprimento das leis, a coisa vira anarquia, e anarquistas, nós,
ambientalistas, não somos. Obrigada.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: É rápido, só para dar uma informação que
diz respeito ao processo. As duas questões que foram levantadas na Audiência
Pública já foram aceitas pelo Governo e já entrarão em forma de Emenda.
A primeira questão levantada, acho que pela Verª Sofia e o Ver.
Carrion, é a preocupação em relação ao estacionamento; e a segunda questão, que
também preocupava alguns Vereadores e algumas entidades, em relação ao
cercamento ou não, nós já estamos especificando o não cercamento através de
duas Emendas, que procuraremos construir coletivamente através do conjunto das
Lideranças das Bancadas da Casa.
O SR.
PRESIDENTE (Dr.Goulart): Então, não teremos mais
intervenções a partir de agora. O Presidente se manifesta e vamos encerrar a
Sessão. Agradeço muito a presença de todos, principalmente o teor, a maneira
como nós pudemos nos organizar nesta Audiência Pública. Nós temos prazos para que
a OSPA receba alguns financiamentos externos e internos, baseados nos prazos,
como qualquer outro Projeto, se leva o processo plenário legislativo do pleito
o melhor possível. No momento em que pediu Audiência Pública, a Câmara
suspendeu todo e qualquer encaminhamento e se dirigiu à Audiência Pública, onde
uma primeira ONG pediu e depois outras várias ONGs pediram. Foi explicitado
para a população, no Jornal do Comércio, e, para os órgãos técnicos, no Diário
Oficial de Porto Alegre. Se passou essa data pedida para todas ONGs, via
internet, nós temos como comprovar. De maneira que a Câmara não foge desse
objetivo, teve prazo para que isso acontecesse, existem prazos para que a
Audiência aconteça, tudo foi cumprido. Agora, se tivesse, nesta Audiência, surgido
alguma ação tão importante e técnica que não fosse explicada pelo Executivo,
que não fosse rebatida, que fosse grave, nós teríamos que interromper. Não
houve. Houve colocações que foram explicadas pelo Executivo. E outro, nós temos
sobre qualquer outro problema ambiental que venha a acontecer outros
instrumentos depois, para que as ONGs possam dar o seu parecer e intervir
também, que vão ser o EIA-RIMA e o EVU que vão acontecer. Então, a Câmara
entende que está cumprindo absolutamente com o seu papel, abriu amplamente a
discussão, e está o Presidente convencido que fez o seu papel, agiu da maneira
que o povo de Porto Alegre e a comunidade precisam. Muito, muito obrigado.
(Palmas.)
Nada mais
havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Audiência Pública
às12h52min.)
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